Parágrafo 8 Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
§ 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Maio de 2021

Portaria N° 043/2021 - BeLÉM, 12 de Maio de 2021. Nome:Ulysses ferreira Gonçalves/Matrícula:n°5946276/1/cargo:Motorista/origem:Belém-Pa/destino:São João de Pirabas-Pa/Período:dia14/05/2021/diária:…

Página 46 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

(TCRA) 45237/2020. https://sigam.ambiente.sp.gov.br/. Ressaltamos que o descumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental implicará na cobrança da multa aplicada em decorrência do…

Página 48 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por Salvador Filardi Empreendimentos e Participações Ltda., CPF/ CNPJ 45.011.236/0001-61,…

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

COORDENADORIA DE TRANSPORTE COLETIVO Despacho do Coordenador, de 12-5-2021 Com fundamento no artigo 1º, inciso II, letra “a”, da Resolução STM - 046, de 06-07-05, aprovo a proposta de alteração das…

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

TOTAL 8 - Pneumatico para Automovel Leve; ConstrucaoRadial ;Reforcado ; Dimensoes 175/70/r14 ; Aro 14 ; Capacidade de Carga Ic 88 h M+s ; Novo (primeira Vida),com Certificado Compulsoria Inmetro -…

Página 118 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

OBJETO: CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTERIL; EM POLIURETANO,RESISTENTE,FLEXIVEL A TORCAO, TRANSPARENTE; SILICONIZADO; SENDO A AGULHA COM BISEL TRIFACETADO;COM CAMARA DE REFLUXO SANGUINEO, C/…

Página 119 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

DER nº 2688641/2019 – 10º volume. Contratante: Nona Divisão Regional - DR.9. Contratada: LLX SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, Finalidade: Reajustamento anual de preços no período de…

Página 73 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Maio de 2021

OBJETO: VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE A DESPESA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL…

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome das empresas supramencionadas, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2021

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome das empresas supramencionadas, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a…