Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50221954320184047200 SC 5022195-43.2018.4.04.7200

incorporado à Superintendência de Política Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11/62, destinando-se a este órgão... ao Trabalhador Rural somente foi instituído pela Lei Complementar 11, de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50061762520194047200 SC 5006176-25.2019.4.04.7200

Superintendência de Política Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11 /62, destinando-se a este órgão as contribuições... ao Trabalhador Rural somente foi instituído pela Lei Complementar 11 , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50083765420184047001 PR 5008376-54.2018.4.04.7001

. 7º. O Serviço Social Rural foi incorporado à Superintendência de Política Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11 /62... Territorial Rural. O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural somente …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50029407820184047110 RS 5002940-78.2018.4.04.7110

Delegada 11 /62, destinando-se a este órgão as contribuições previstas na Lei 2.613 /55. A Lei 4.504 /64 ( Estatuto... 11 , de 25-05-1971, prevendo a concessão dos benefícios de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008534820194047003 PR 5000853-48.2019.4.04.7003

Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11 /62, destinando-se a este órgão as contribuições previstas na Lei 2.613 /55. A Lei... instituído pela Lei Complementar 11 , de 25-05-1971, prevendo a …

Andamento do Processo n. 5003707-06.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 05/09/2019 do TRF-3

Delegada n.º 11/62). Em 1964, a Lei n.º 4.504 extinguiu a SUPRA e criou dois novos órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma.... A partir do Programa de Assistência a Trabalhador Rural(PRORURAL), …

Página 809 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Setembro de 2019

Delegada n.º 11/62). Em 1964, a Lei n.º 4.504 extinguiu a SUPRA e criou dois novos órgãos: o Instituto Brasileiro... do INCRA. A partir do Programa de Assistência a Trabalhador Rural(PRORURAL), …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50090813420184047104 RS 5009081-34.2018.4.04.7104

de Política Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11/62, destinando-se a este órgão as contribuições previstas na Lei 2.613... pela Lei Complementar 11, de 25-05-1971, prevendo a concessão …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50602412220184047000 PR 5060241-22.2018.4.04.7000

. O Serviço Social Rural foi incorporado à Superintendência de Política Agrária (SUPRA), pela Lei Delegada 11/62, destinando... de Assistência ao Trabalhador Rural somente foi instituído pela Lei …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50378985720174047100 RS 5037898-57.2017.4.04.7100

11 /62; Lei 4.214/63 (Estatuto do Trabalhador Rural); Lei 4.504 /64 ( Estatuto da Terra ); Lei 4.863 /65... /69; Decreto-Lei 1.110 /70 (criação do INCRA); Decreto-Lei 1.146 /70. …
Termo/Assunto relacionado