NÚMERO ÚNICO: 5004730-52.2021.4.03.6130 POLO ATIVO VENTOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) PEDRO LEONARDO STEIN MESSETTI | 290976/SP ANA LUCIA DE ALMEIDA STRANO MESSETTI | 317476/SP MANDADO DE SEGURANÇA…
Inciso I do Artigo 8 Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )
Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004856-05.2021.4.03.6130 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004856-05.2021.4.03.6130 POLO ATIVO H2 SAO PAULO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A/S) DEISE GALVAN BOESSIO | 37736/RS MARCELO SALDANHA ROHENKOHL | 269098/SP CLAUDIO…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004725-30.2021.4.03.6130 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004725-30.2021.4.03.6130 POLO ATIVO BPO - PROCESSOS E NEGOCIOS DE INFORMACAO S.A. ADVOGADO(A/S) ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ | 23878/PE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR | 27646/PE…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5018252-09.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5018252-09.2021.4.03.0000 POLO ATIVO V QUATTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A/S) VANESSA INHASZ CARDOSO | 235705/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003313-98.2020.4.03.6130 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003313-98.2020.4.03.6130 POLO ATIVO BELL - BRASIL ENGENHARIA E LOCACOES LTDA. ADVOGADO(A/S) MARCIA IVY PEREIRA PRATA | 154097/RJ DANIEL AMORIM TEIXEIRA | 151515/RJ ROSA MARIA DE JESUS…
Página 163 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de Setembro de 2021
Voltando à análise do caso em concreto, tenho que agiu com acerto o juiz sentenciante ao declarar a nulidade do contrato em questão. Isso porque, consta nos autos que, inicialmente, foi celebrado em…
Intimação - Apelação Cível - 5018598-27.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5018598-27.2020.4.03.6100 POLO ATIVO FRIZZO & FILHOS DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDA ADVOGADO(A/S) BRUNO ROMANO | 329730/SP RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW | 248605/SP PODER JUDICIÁRIO…
Intimação do processo N. 50062423320214036110 - 2021-09-15 do TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5006242-33.2021.4.03.6110 POLO ATIVO CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) WAGNER SILVA RODRIGUES | 208449/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006242-33.2021.4.03.6110…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1912005 SP 2021/0182960-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912005 - SP (2021/0182960-1) DECISAO Trata-se de agravo manejado por Garbo S.A. contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. …
Intimação - Apelação Cível - 5026227-86.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/09/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5026227-86.2019.4.03.6100 POLO ATIVO CAN FLOW CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A/S) VALTER FISCHBORN | 19005/SC APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5026227-86.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED.