Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2019 - UASG 90017 Nº Processo: 0009560-33.2019.4. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de…
Mato Grosso do Sul , 23 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial d Do Valor: Pela alteração qualitativa do contrato, será acrescido o valor de R$ 9.952,00 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais),…
Mato Grosso do Sul , 26 de Novembro de 2019 • Diário Oficial d a) na FAZENDA AIMORÉ, o valor de R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), passando o valor atual de R$96.862,50…
e execução dos serviços, com o acréscimo de 90 (noventa) dias para execução e 91 (noventa e um) dias para vigência do contrato, com início de prorrogação de prazo de execução de serviço em 01/05/2019…
Gabinete Civil do Governador do Estado GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 004/2015-GAC. Processo nº 13.126/2015-1-GAC. Partes:…
empresa: o Sr. Eduardo Dutra da Silva e o Sr. Cláudio Gastão da Rosa Filho. AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 655/SMA/DSLC/2018 - A Pregoeira no uso de suas atribuições legais vem…
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (RS) SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - LOGÍSTICA E FINANÇAS (RS) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 44122.000005/2014-35…
2018-0.071.649-0 BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DEFERIDO A EMPRESA BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30928514000172 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2018-0.071.649-0 BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DEFERIDO A EMPRESA BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30928514000172 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
Prefeitura Municipal de Perdões, 15 de junho de 2018. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:1D110C27 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO…