Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2020

3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2019 - UASG 90017 Nº Processo: 0009560-33.2019.4. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de…

Página 14 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 23 de Dezembro de 2019

Mato Grosso do Sul , 23 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial d Do Valor: Pela alteração qualitativa do contrato, será acrescido o valor de R$ 9.952,00 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais),…

Página 56 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 26 de Novembro de 2019

Mato Grosso do Sul , 26 de Novembro de 2019 • Diário Oficial d a) na FAZENDA AIMORÉ, o valor de R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), passando o valor atual de R$96.862,50…

Página 15 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Maio de 2019

e execução dos serviços, com o acréscimo de 90 (noventa) dias para execução e 91 (noventa e um) dias para vigência do contrato, com início de prorrogação de prazo de execução de serviço em 01/05/2019…

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 19 de Março de 2019

Gabinete Civil do Governador do Estado GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 004/2015-GAC. Processo nº 13.126/2015-1-GAC. Partes:…

Página 14 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 28 de Novembro de 2018

empresa: o Sr. Eduardo Dutra da Silva e o Sr. Cláudio Gastão da Rosa Filho. AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 655/SMA/DSLC/2018 - A Pregoeira no uso de suas atribuições legais vem…

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2018

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (RS) SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - LOGÍSTICA E FINANÇAS (RS) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 44122.000005/2014-35…

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Julho de 2018

2018-0.071.649-0 BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DEFERIDO A EMPRESA BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30928514000172 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

Página 37 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2018

2018-0.071.649-0 BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DEFERIDO A EMPRESA BOOZ KOMBUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30928514000172 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

Página 113 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Junho de 2018

Prefeitura Municipal de Perdões, 15 de junho de 2018. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:1D110C27 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO…