. PA 000047/2019, com fundamento legal no art. 65, II, “a” da Lei nº. 8.666/93 e cláusula quarta do termo contratual...: 20/09/2019 JUSTIFICATIVA: Em conformidade com o Art. 79, inciso II da Lei nº 8……
Art. 65, inc. II, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
Administrativo sob SEI nº 021155241, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações... no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.66……
Página 5 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que ora acolho, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “a” da Lei... Administrativo sob SEI nº 021155241, com fundamento no artigo 24, inciso…
Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019
)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, e no artigo 65, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 999.391,92...)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, e no artigo 65, inciso II, …
Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019
)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, e no art. 65, inciso II, alínea "a", ambos da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R... do art.79, c/c inciso XII do art.78, ambos da Lei 8.666/93, Cláusula Décima …
Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
Termo tem fundamento legal no artigo 19 da Lei 11.314 /06, art. 60 e art. 65, inciso I, b, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06...: O presente Termo tem fundamento legal no artigo 19 da Lei 11.314 /06, art…
Página 19 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Setembro de 2019
quantitativo; Fundamentação: Arts. 57, § 1º, incisos II e V, e 65, Inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93..., inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 112, § 1º, …
Página 13 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2019
, e 65, Inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e arts. 104, incisos II e V, e 112...; Fundamentação: Arts. 57, § 1º, inciso II e V, e 65, inciso I, alíneas “a” …
Página 10 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Setembro de 2019
de Trabalho registrado sob o nº. PA 000047/2019, com fundamento legal no art. 65, II, “a” da Lei nº. 8.666/93 e cláusula quarta..., com fundamento legal no art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. Valor …
Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019
. Fundamento legal: art. 65 , II , a e § 1º da Lei nº 8.666 /93 e cláusulas 4ª e 5ª, §§ 4º e 10, I, do contrato originário... da Cláusula Décima Segunda do contrato original. Base Legal: Art. 57 , II…