com o artigo 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que regem o Contrato nº 053/SIURB/18, celebrado..., com fundamento na Lei nº 13.278/0202 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 …
Art. 65, inc. I, "b" da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Página 252 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal 8.666/93 e parecer jurídico nº 379/2019/DLC/SNJ, fica o Contrato nº... VIEIRA CINTRA. ASSINATURA: 12/09/2019. OBJETO: Com base no Artigo 79, incis……
Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que regem o Contrato nº 053/SIURB/18, celebrado..., com fundamento na Lei nº 13.278/0202 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e de acordo …
Resumo de Publicação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 005/2016 - 13/09/2019 do TJSE
e demais equipamentos referente aos Fóruns Integrados I. BASE LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b" c/c §1º da Lei 8.666/93 CLÁUSULA.../2019, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei …
Página 93 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Setembro de 2019
. 65, I, a e b, da Lei n.º 8.666/93. Pirapora/MG – 19/08/2019 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA Contratante MAGNO WELLINGTON... de manter a validade do contrato por se tratar de serviço enquadrado no ar……
Página 94 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Setembro de 2019
e noventa e nove centavos), com base no art. 57, § 1º, I e V, e art. 65, I, a e b, da Lei n.º 8.666/93. Pirapora/MG – 19... pelos artigos 77, inciso XI[1] e 125, II “a”[2], ambos da Lei Orgânica …
Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
Legal; Artigo 65 , I , alínea b e § 1º da Lei nº 8.666 /93; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho... às Normas do Direito Brasileiro", Modalidade de Licitação: art. 25, II c/c 13 , VI da Lei nº…
Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
. Fundamento legal: Art. 58 , I , e art. 65 , I , a e b e, § 1º , da Lei 8666 /93. Vinculação: Processo de Licitação Pregão nº 1... III do D.O.U. de 05/07/2019, p. 201. Fundamento legal: artigo 20 , …
Página 172 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
nº. 8.666/93 em seu art. 65, inciso I, alínea "a" e "b" e §1º c/c 57, § 1º, inciso I e IV § 2º bem como nas orientações... recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações. …
Página 100 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
e a adoção das regras instituídas pela IN nº 5/2017. Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", da Lei nº 8666/1993, Art. 52.... Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. …