Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 65, inc. I, "b" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2017

id: 2839235 DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS INSTRUMENTO: Termo nº 003/0477/2017; CELEBRAÇÃO: Em 05/10/2017; FUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº

Pg. 13. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2017

ANDRÉ LUIZ MAIORKY Representante Legal Publicado por: Pablo Antunes Chagas Alberto Código Identificador:267A4383 GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CONTRATO N° 150/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2017

Pg. 177. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2017

Publicado por: André Solano Souto Código Identificador:4B50C332 DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O prefeito Municipal, ALEOCIDIO BALZANELLO, no uso das

Pg. 203. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

Lote 06: CMEI Maria Benedita Cabral San Martin (Feital); Lote 07: CMEI Maria Zara Miné Renoldi dos Santos (Jardim Cristina); Lote 08: E.M Odete Correia Madureira (Morumbi); Lote 09: E.M Regina Célia

Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

03/01/2017 E 02/10/2017: NÃO OCORREU REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE NENHUM DOS ITENS. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL NOS TERMOS DO § 2º ART. 15 DA LEI 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

EXTRATO DE CONTRATO N 601/2017 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031788201761. DISPENSA Nº 5/2017. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 16502551000193.

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Área / Subárea do Concurso Classe Candidato(s) Aprovado(s) Práticas Médicas / Fundamentos da Prática e da assistência Médica / Eixo Integrador / Ginecologia - Obstetrícia Auxiliar Andrea de Neiva

Pg. 20. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 UASG 343035 Número do Contrato: 6/2016. Nº Processo: 01403000886201697. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ministério do Turismo . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Contrato 7/2017. Processo: 72031.002282/2017-80. CNPJ Contratado:

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

assinatura. OBJETO: a) o reajuste do Contrato no percentual de 4,73% sobre o valor de R$40.841,75, nos termos da Cláusula Quarta do referido Contrato, levando-se em conta o desconto de 10%, concedido

×