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27 de abril de 2017
Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Lc 11/71

Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme...Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0552 /2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de 2016, be...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme...Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0554 /2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de 2016, be...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido...Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0556/2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de...

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme...Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0557/2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865, de 30 de junho de 2016, be...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido...Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0558/2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865, de 30 de junho de...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido...Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0560/2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme...Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0561 /2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de 2016, be...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes...Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0567/2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865 de 30 de junho de 201...

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017

Complementar 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme...Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 25/04/2017 PORTARIA 0571 /2017 O SECRETÁRIO... Complementar 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto 1865, de 30 de junho de 2016, be...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 101945920134039999 SP

aos dependentes do trabalhador rural falecido anteriormente à entrada em vigor da Lei Complementar 11 /71, o benefício é devido.... DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nºs 11/71 e 16/73. FILHA INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA.... No entanto, segundo o artigo 4º, da Lei 7.604/87, de 26 ...

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