Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

por força do art. 15, II, da Lei Complementar 11/71, que criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... na via administrativa, porém, apenas 71 meses como de atividade rural. DER: 25…

de devolução. 1. DAAPOSENTADORIAPOR IDADE RURAL A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Fundo.... 2. Trabalhador rural ou rurícola menor de quatorze anos. Contagem de tempo …

de devolução. 1. DAAPOSENTADORIAPOR IDADE RURAL A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Fundo...Pg. 2223. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

da vigência da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e, subsidiariamente, para que seja limitada a base... também a ser destinada à Apex-Brasil, por força da Lei nº 10.668/03, que …

de salários a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e, subsidiariamente, para..., a contribuição passou também a ser destinada à Apex-Brasil, por força da Lei …

de Previdência Social instituídospela Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei nº6.260, de 6 de novembro de 1975... dos empregados. A Lei Complementar nº 11/71, alterada pela Lei …

domínio econômico em favor do Incra (Lei Complementar nº. 11/1971, recepcionada nos termos do Art. 149 da Constituição Federal... da Constituição Federal e Lei Complementar nº 11/1971 - e do Sebrae …

. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. LEI 2.613/55 (ART. 6º, § 4º). DL1.146/70. LC 11/71. NATUREZA JURÍDICA E DESTINAÇÃO... ECONÔMICO. EXIGIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. 1. A e. Primeira Seção desta Corte, na …

10.741/2003 c.c o art. 41-A da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 316, de 11... Magalhães, 3ª Seção, DJE 25/11/2013; STJ, AGRESP 1178377, Rel. Min. Maria …

nº 11, de 25.05.1971, em seu artigo 4º, previa que a aposentadoria por idade seria devida ao trabalhador rural...Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 52797572720204039999 SP APELAÇAO CÍVEL (198) Nº …