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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Lc 11/71

Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Pg. 1203. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

da pensão [...] Da mesma forma, se ocorrer conflito entre as regras legais vigentes ao tempo do óbito e da concessão do benefício, reger-se-á este por aquelas normas [...] Daí porque, como

Pg. 647. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

Brasília, 10 de julho de 2017. I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Vice-Presidente APELAÇÃO CÍVEL N. 0008915-04.2012.4.01.9199/MG : MARIA RODRIGUES SARAIVA APELANTE ADVOGADO :

Pg. 1538. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL N. 0063712-90.2013.4.01.9199/RO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : ANILSON LOPES FERREIRA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 5001606-36.2017.4.03.9999 - Reexame Necessário (199) - 26/07/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 9ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000218-25.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do (a)

Andamento do Processo n. 0015009-60.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015009-60.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.015009-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : MARIA

Pg. 818. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Em razões recursais (id433318-pág.78/92), pugna a Autarquia Previdenciária pela reforma da sentença, a argumento de não ter a autora comprovado o labor rurícola. Insurge-se contra o termo inicial do

Pg. 834. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, devido à trabalhadora rural. A

Pg. 854. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

De início, não merece prosperar o pedido referente à necessidade do recurso de apelação ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, de forma a obstar eventual execução provisória do julgado,

Pg. 911. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

A r. sentença de nº 504730 – págs. 59/60 julgou procedente o pedido e condenou o réu a conceder o benefício pleiteado, acrescido dos consectários que especifica. Por fim, concedeu a tutela

Pg. 1059. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5001508-51.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: APELADO: EDIL

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