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21 de janeiro de 2018
Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Lc 11/71

Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 366074-19.2010.8.09.0023 - Acao Previdenciaria - 19/01/2018 do TJGO

DA LC 11/ 71 C/C ART. 8 DA LC 16/73 (A PARTIR DE 26.05.1971) OU NA VIGENCIA DA REDACAO ORIGINARIA DO ART. 74 DA LEI 8.213/91... DA PENSAO TIVER OCORRIDO ANTES D O ADVENTO DA LC 11/71 (OU SEJA, ANTES DE 26.05.1971), O TERMO INI CIAL E 01.04.1987... RELATIVO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO. 11. APELACAO DO AUTOR E REMESSA OF...

Pg. 584. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DA PENSAO TIVER OCORRIDO NA VIGENCIA DA LC 11 / 71 C/C ART. 8 DA LC 16 /73 (A PARTIR DE 26.05.1971) OU NA VIGENCIA.... NOS CAS OS EM QUE O OBITO DO INSTITUIDOR DA PENSAO TIVER OCORRIDO ANTES D O ADVENTO DA LC 11 /71... NA HIPOTES E DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO RELATIVO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO. 11. APELACAO ...

Pg. 60. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 19/01/2018

Municipais 254 de 23 de Dezembro de 2005, 067 de 18 de Fevereiro de 2009, 399 de 23/09/2008 e Leis Complementares 11.... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo será regido pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Leis... Especial Organizadora de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portar...

Pg. 67. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 19/01/2018

de 18 de Fevereiro de 2009, 399 de 23/09/2008 e Leis Complementares 11 e 112 de 27 de Dezembro de 2017... SIMPLIFICADO EDITAL 001/2018 ERRATA 01 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2018, nomeada pela Portaria ... 032/GP/2018, faz saber aos interessados as alterações do Edital. 1. DAS DISPOSI...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 39631020134036315 SP

, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001 (D.O.U. de 11/10/2001). 6. Recurso especial conhecido... que exerceu atividade de servente e lubrificador, bem como estava exposto ao agente nocivo ruído de 100 dB de 20/11/1979 a 30... de 20/11/1979 a 30/04/1985 e 02/05/1985 a 04/01/1986. Insta salientar...

Inteiro Teor. : 46707220034036106

do previsto no artigo 33 da Lei 8.212 /91. 11. Matéria preliminar rejeitada. Apelação e remessa oficial providas. Inversão...Inteiro Teor. : 46707220034036106 PROC. -:- 2003.61.06.004670-5 Ap 1026009 D.J. -:- 18/01/2018 APELAÇÃO CÍVEL ... apela requerendo preliminarmente a suspensão da execução até o julgamento d...

Andamento do Processo n. 4125-80.2014.4.01.4001 - 18/01/2018 do TRF-1

), este, obviamente, era o "arrimo de família" para efeitos previdenciários. Logo, no rigor da textualidade da LC 11/1971... por meio da Lei Complementar 11/1971, de acordo com o qual apenas o “chefe ou arrimo de família” fazia jus a aposentadoria... a idade legal antes da publicação da Lei 8.213/1991 (em 25/0...

Andamento do Processo n. 0001129-75.2017.4.02.5004 - 18/01/2018 do TRF-2

, uma vez que o requerimento administrativo foi formalizado em 25/02/2016, isto é, dentro do qüinqüênio que precedeu a 11/01... (FUNRURAL, regulamentado nas Leis Complementares ns. 11 /71 e 16 /73), de viés fortemente assistencialista, para o regime... Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. . JES...

Pg. 315. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/01/2018

. Logo, no rigor da textualidade da LC 11/1971, a demandante, por força da aludida limitação legal, não faria jus... ao Trabalhador Rural (PRORURAL), estruturado por meio da Lei Complementar 11/1971, de acordo com o qual apenas o “chefe... contemplada com o benefício porque atingira a idade legal antes da publica...

Pg. 366. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

, regulamentado nas Leis Complementares ns. 11/71 e 16/73), de viés fortemente assistencialista, para o regime atual, de filiação obrigatória e de caráter contributivo....

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