Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000254-69.2020.4.03.6331 SP

por força do art. 15, II, da Lei Complementar 11/71, que criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... na via administrativa, porém, apenas 71 meses como de atividade rural. DER: 25

Andamento do Processo n. 5315557-19.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - 29/10/2020 do TRF-3

de devolução. 1. DAAPOSENTADORIAPOR IDADE RURAL A Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Fundo.... 2. Trabalhador rural ou rurícola menor de quatorze anos. Contagem de tempo …

Página 2223 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Outubro de 2020

de devolução. 1. DAAPOSENTADORIAPOR IDADE RURAL A Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Fundo...Pg. 2223. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050607-79.2020.4.04.0000 5050607-79.2020.4.04.0000

da vigência da Emenda Constitucional 33, de 11 de dezembro de 2001 e, subsidiariamente, para que seja limitada a base... também a ser destinada à Apex-Brasil, por força da Lei 10.668/03, que …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050607-79.2020.4.04.0000 5050607-79.2020.4.04.0000

de salários a partir da vigência da Emenda Constitucional 33, de 11 de dezembro de 2001 e, subsidiariamente, para..., a contribuição passou também a ser destinada à Apex-Brasil, por força da Lei …

Página 839 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2020

de Previdência Social instituídospela Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei 6.260, de 6 de novembro de 1975... dos empregados. A Lei Complementar 11/71, alterada pela Lei …

Página 1064 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2020

domínio econômico em favor do Incra (Lei Complementar . 11/1971, recepcionada nos termos do Art. 149 da Constituição Federal... da Constituição Federal e Lei Complementar 11/1971 - e do Sebrae …

Página 1280 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2020

. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. LEI 2.613/55 (ART. 6º, § 4º). DL1.146/70. LC 11/71. NATUREZA JURÍDICA E DESTINAÇÃO... ECONÔMICO. EXIGIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. 1. A e. Primeira Seção desta Corte, na …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5006401-51.2018.4.03.9999 MS

10.741/2003 c.c o art. 41-A da Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória 316, de 11... Magalhães, 3ª Seção, DJE 25/11/2013; STJ, AGRESP 1178377, Rel. Min. Maria …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5279757-27.2020.4.03.9999 SP

11, de 25.05.1971, em seu artigo 4º, previa que a aposentadoria por idade seria devida ao trabalhador rural...Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 52797572720204039999 SP APELAÇAO CÍVEL (198)

Termo ou Assunto relacionado