Alínea "a" do Inciso I do Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

Página 165 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2022

I. DA IDENTIFICAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.9 do Capítulo 8 do Edital nº 01/2017 de Abertura de…

Página 148 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2022

I - HABILITAÇÃO PRÉVIA LOCAL: Somente eletrônicamente, através dos endereços eletrônicos: cpl@trt8.jus.br, colic@trt8.jus.br e uelses.mendes@trt8.jus.br. DIA: até dia 11/07/2022. HORARIO: das 8 às 18…

Página 277 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2022

de bateria adicional mín 100A.Independente da potência necessária do alternador, não serão admitidos alternadores menores que 120 A.Inversor de corrente contínua (12V) p/ alternada (110V) c/…

Página 50 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 27 de Junho de 2022

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua nº 011/18/DTP/DAP/AGEPEN-MS Processo – nº 31/600318/2018. Partes – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato…

Página 155 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Junho de 2022

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE DESEMBARGADOR MANOEL DE ARAÚJO SILVA Sigajus nº 04101.022504/2022-54. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021 – ESMARN. CONTRATANTE:…

Página 117 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 37.999/2022. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC…

Página 117 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 37.999/2022. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC…

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

fornecimento de máquina contadora de cédulas para unidades Caixa no âmbito da Região 3 (estados Bahia, Maranhão, Piaui, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe);…

Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

CAMPUS SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158317 - IFCE/CAMPUS SOBRAL Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 23257.001408/2020-44. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: CAMPUS SOBRAL/IFCE.

Página 383 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2022 Objeto: "Melhorias de Estradas Vicinais". José Adinan Ortolan, usando das atribuições inerentes à qualidade de…