Artigo 18 Lc nº 77 de 13 de Julho de 1993

Lc nº 77 de 13 de Julho de 1993

Institui o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF) e dá outras providências.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Página 592 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Outubro de 2009

96.00.13949-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO EXCDO : POSTO TIGRAO LTDA ADVOGADO : GO00004328 - JOSE ROBERTO ARAUJO ADVOGADO…

Medida Provisória no 1.027, de 20 de junho de 1995.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Medida Provisória no 635, de 27 de setembro de 1994.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória no 681, de 27 de outubro de 1994.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória no 731, de 25 de novembro de 1994.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória no 785, de 23 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Medida Provisória no 851, de 20 de janeiro de 1995.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória no 911, de 21 de fevereiro de 1995.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória no 953, de 23 de Março de 1995.

Dispõe sobre o Plano Real , o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado