PORTARIA Nº 274, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Institui o Manual de Procedimentos para a Formalização da Ocupação de Imóveis pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. O PRESIDENTE…
Art. 61, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
§ 3º (VETADO)
Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 3 de Julho de 2017
PRESIDÊNCIA Atos do Presidente Portarias PORTARIA Nº 353, DE 21 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no…
Página 2 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 20 de Novembro de 2015
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2014 - SMG Processo nº 057869/2013-61 Nome do Credor: FIXA SERVIÇOS TECNICOS LTDA - CNPJ:…
Página 218 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2014
Objeto: Aquisição de equipamentos diversos para o Departamento de Ação e Desenvolvimento Social conforme convênio celebrado com o Estado – Programa de Trabalho n.º 08.244.3,512.1825.0000, conforme…
Página 83 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 20 de Dezembro de 2012
21 Veículo automotor terrestre: caminhão, au- 2 Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de FORMULÁRIO DE INGRESSO tomóvel, motocicleta, etc. Investimento 1. DADOS GERAIS …
Página 33 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Novembro de 2012
DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSORIAPÚBLICA A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições, conferidas pela…
Página 55 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 1 de Novembro de 2012
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCURADORIAGERALDEJUSTIÇA PORTARIA Nº 563/2012-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora JOSIANE RODRIGUES…
Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2012
às 09:00 horas (horário local). LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala de Licitações no térreo da Sede da Justiça Federal de 1º Grau. Os editais estão disponíveis na Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 250 TO 1999.43.00.000250-0
1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO PAGE 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.43.00.000250-0/TO RELATÓRIO O EXMO. SR.
Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.
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