Art. 47 Lc 73/93

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 47. O Advogado-Geral da União pode requisitar servidores dos órgãos ou entidades da Administração Federal, para o desempenho de cargo em comissão ou atividade outra na Advocacia-Geral da União, assegurados ao servidor todos os direitos e vantagens a que faz jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção.

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

ISMAEL FERREIRA ROSA, Matrícula nº 1621916/SIAPE, Secretário Executivo, lotado na Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação, para exercer a função de Coordenador da Editora Letras do Cerrado da...

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

Art.2º Designar a servidora Karina Nascimento de Almeida, matrícula Siape nº 1591708, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área Química, para exercer, a partir de 1º de agosto de 2019, a...

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

Educação, considerando a Portaria n.º 891 de 25/05/2017 do Gabinete do Reitor, considerando o que consta no processo n.º 23113.045611/2019-23, resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do...

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 23 de...

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 5.657, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais...

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO PORTARIA Nº 91, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MARCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000654-42.2017.5.10.0016 DF

Fundamentação DECISAO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL SA 2. ALFREDO LEOPOLDO ALBANO JUNIOR Advogado(a)(s): 1. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (SP - 267325) 1. REGIS DI...

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

Nº 2.305 - Prorrogar de 29/07/2019 a 26/09/2019, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado através da Portaria nº 212, de 25 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2018,...

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA Nº 7.427, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos...

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

Nº 2.120 - Designar RACHEL APARECIDA SOARES SANCHES DIAS, matrícula nº 1.535.289, CPF nº 923.530.531-49, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de...

Termo/Assunto relacionado