: regulamentado no art. 58 , § 1º , § 2º , da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações, no Art. 18 da Lei nº 8.245 de 18... 05643097/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: …
Parágrafo 2 Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Página 79 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2020
no custo dos materiais asfálticos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93, art. 65 , inc. II . Data de Assinatura: 08/09/2020... de 19/10/2020 , passando a vencer no dia 29/10/2020. Fundamento Legal: Le……
Página 190 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2020
-Contrato nº 086/2018-Fica alterado de forma UNILATERAL, nos termos do artigo 58 § 2º e 65 § 6º da Lei 8666 /93, a fim... de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993…
Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020
58 , inciso I , e parágrafo 2º , artigo 60 e artigo 65 , inciso I , alínea b , parágrafo 1º da Lei 8.666 /93. Valor Total..., pelo periodo de 02/10/20 a 02/10/21. Fundamento Legal: Artigos 57 , II …
Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Setembro de 2020
SEPLAG/CSC nº. 3/2020 e §§1º e 2º do art. 58 da Lei 8.666, de 1993. Assinatura: 11/09/2020. Signatários: Elizabeth Jucá... âmbito do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme …
Página 13 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Setembro de 2020
, inciso II, alínea d, art. 58 § 2º da Lei Federal nº 8.666 /93. LOTES PRODUTO UNID P. UNIT. 14 e 15 SARDINHA EM OLEO.... REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO dos itens a seguir, fundamentado no artigo …
Página 20 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Setembro de 2020
, fundamentado no artigo 65, inciso II, alínea “d”, art. 58 § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. LOTES PRODUTO UNID P. UNIT. 10 e 11... a seguir, fundamentado no artigo 65, inciso II, alínea “d”, art. 58…
Alterações Unilaterais de Contratos Adm.
ao interesse coletivo (art. 58 , caput e I, c/c art. 65 , I , a e b ) (lei nº 8.666 /93); - No entanto, ainda conforme o TCU...) (lei nº 8.666 /93). (ACÓRDÃO Nº 3289/2011 – TCU – Plenário) …
Página 179 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2020
do contrato, com fulcro no Art. 58, §2º c/c Art. 65, II, "d", da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS AVISO DE PREGÃO... dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Nº …
Página 8 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Agosto de 2020
” e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0134.000170/2020-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:..., com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de …