Parágrafo 2 Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º c/c art. 58, inciso I, §2º da lei Nº8.666/93 - Processo n.º 0903.000008/2020-00... LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea …

, § 3º , 57 , § 1º , II , 58 , I , § 2º , 59 , 65 , II , d , e § 8º, todos da Lei 8.666 de 1993, porquanto, em apertada... convocatório, o qual, por sinal, faz lei entre as partes. 4. Isto porque, …

Itamar Dama 417 .234 .066-00 312404201802140 Lei 10 .021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I Duplo Jota transporte Ltda 42 .878 .231/0001-42 3110072018102236 Lei 10 .021/ 89…

: 586680 APOSTILAMENTO . TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO Com base na Lei Federal nº 8.666/1993... 116, dispõe em seu artigo 58, § 2º que “Na hipótese do inciso I deste artigo, …

(arts. 57, §1º, caput, 58, §2º e 65, §6º, da Lei nº. 8.666/93). 7. Aferido que a pretensão formulada, volvida... o que lhe reputa devido e consoante a prestação que fomentara (CC, art. 189). 2. A …

do ajuste; b) artigo 58, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993, pois é devida a revisão contratual pela... aos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 58, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, …

(arts. 57, §1º, caput, 58, §2º e 65, §6º, da Lei nº. 8.666/93). 7. Aferido que a pretensão formulada, volvida... da natureza condenatória que encerra (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º). 11. Acolhido …

econômico-financeiro (arts. 57, §1º, caput, 58, §2º e 65, §6º, da Lei nº. 8.666/93). Por sua vez, caso o desequilíbrio... em outros contratos, reforçando a metodologia de cálculos utilizada, in …

- ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 58, §1º, §2º, da Lei nº 8.666/93...°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas …

Jurídica, que acolho, HOMOLOGO, nos termos do Artigo 24 , Inciso II da Lei Federal nº 8.666 /93 e Art. 2º do Decreto nº... 44.279/03, Inciso III, art. 22 da Lei Federal nº 8.666 /93 e, no uso das …