Parágrafo 2 Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

/constituicao.htm . Acesso em: 04/01/2021. BRASIL. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www... do contrato) que desequilibram a equação econômico-financeira do contrato (Arts. …

, que vigorarão a partir de 01/01/2021 com fulcro com fulcro no art. 58, § 2º da Lei Federal n.° 8.666/1993. DATA... o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997, Lei nº. 8.666, de junh……

repactuação dos valores e ajustes do contrato firmado entre as partes, com fulcro no art. 58, § 2º da Lei Federal n.° 8.666... a CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato …

de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado..., IV e V da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0879.000021/2020-31-Cagece; VII- FORO: …

no §2º do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93. DECRETA: Art.1º Fica fixado o preço da tarifa de ônibus coletivo... de passageiros na zona urbana de Paragominas em R$4,00 (quatro reais). Art.2º A …

recorrida". 9. Ademais, sobre o apontado desrespeito aos artigos 40, XI, 55, X, 58, I, §2º e 65, II, d, §5º, da Lei nº... 8.666/93, artigos 186, 393, parágrafo único e 927, do Código Civil, …

, da Lei nº 8.666/93, artigos 186, 393, parágrafo único e 927, do Código Civil, imprescindível a reanálise... da decisão recorrida". 9. Ademais, sobre o apontado desrespeito aos artigos 40, XI, 55, …

, as partes ajustaram 7 (sete) termos aditivos, em observância aos arts. 58, §§ 1º e 2º, e 65, § 6º, da Lei n. 8.666 /93... dos arts. 58, §§ 1º e 2º, e 65, § 6º, da Lei n. 8.666 /93, com …

se essas estavam mantendo as condições inicias das propostas, o que era exigido pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.666 /93, permitindo... das propostas, o que era exigido pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.66……

, o que era exigido pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.666 /93, permitindo a ocorrência de superfaturamento no Contrato 2.809... das propostas, o que era exigido pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.666 /93, …