01451894/2020, nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93... - CE, CEP: 60867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei …
Parágrafo 1 Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2021
para R$ 2.261,39 com base no Decreto 64.066/19), respaldado pelo artigo 57, II, e artigo 58, § 1º, da Lei 8.666/93... do artigo 109, parágrafo 5º, da Lei Federal 8.666/93. (DT-8/2021) UNIDADE DE …
Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Janeiro de 2021
. FUNDAMENTO: Art. 65, II, c/c art. 58, § 1º, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 11/01/2021 a 30/04/2022. ASSINATURA: 11... 11/2/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Programa de …
Página 112 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Janeiro de 2021
, § 1º e 65, inciso II, "d", da Lei Federal 8.666/93 e no art. 112, § 3°, II, da Lei estadual 15.608/07, valendo destacar... os seguintes excertos: Lei nº 8666/93: Art. 65. Os contratos regidos por …
Página 187 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2020
1576, Duque de Caxias, RJ (contrato nº 2019-70-01); b) Fundamento legal: art. 58, § 1º, da Lei nº 8.666/93; c) Objeto..., (Proc. 12146/2019); b) fund. legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º…
Página 5 da Administrativo - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Dezembro de 2020
legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decretos nº 10.024/2019 e nº 7.892/13; Modalidade de Licitação: Pregão..., § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Programas de Trabalho: …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1038759-27.2018.8.26.0053 SP 1038759-27.2018.8.26.0053
, VIII, todos do CPC, arts. 20 e 22 da LINDB, arts. 7, 57, § 1º, I a VI, 58, § 1º, todos da Lei nº. 8.666/93, e arts. 23... administrativo. O artigo 33, § 1.º da Lei Estadual nº 10.177/98, que …
Página 186 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020
Legal: Arts. 57, inciso II, 58, inciso I e §1º e 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Programas... nos artigos 77 c/c art. 78-I e 79-I da Lei 8.666/93, diante das …
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Dezembro de 2020
, nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações... posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº …
Página 148 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 36/2020 O Pregoeiro do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico nº 36/2020, declarou vencedora a empresa Algar TI Consultoria S/A. BRUNO…