De maneira geral, traremos o mecanismo da inclusão do imposto dentro de sua própria base de cálculo, inclusive alguns dos questionamentos que existem acerca de tal método de tributação adotado pela…
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )
ICMS e sua Não-Cumulatividade
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que incide sobre as atividades de comércio e prestação de serviço…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0000229-28.2018.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Sexta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0000229-28.2018.8.19.0000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Advogado: Doutor Victor Campos Clement Leahy Agravado:…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1053131-83.2015.8.26.0053 SP 1053131-83.2015.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2021.0000358128 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1053131-83.2015.8.26.0053, da…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1847222 DF 2021/0057340-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.847.222 - DF (2021/0057340-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. contra a decisão que não admitiu seu recurso …
Contrarrazões - Ação Repetição de indébito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1P VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL — RJ Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação movida por E BAR LTDA., pelo Procurador do…
Contrarrazões - Ação Repetição de indébito
EXMA. DRa. JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ. Processo n°. , brasileira, aposentada, viúva, portadora do RG no do CPF no. , residente e domiciliada à Cep , nos autos do processo…
Andamento do Processo n. 5227167-62.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 11/05/2021 13:12:38 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5227167-62.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…
Andamento do Processo n. 5050020-49.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 07/05/2021 08:24:37 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5155787-76.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 42 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Maio de 2021
Embargante : Estado de Pernambuco Procdor : TEREZA CRISTINA VIDAL - PROCURADORA Embargado : H. Stern Comércio Indústria S/A Advog : Carla Rio Lima Moraes de Melo(PE013458) Advog : "e Outro(s)" -…