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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996

lei Kandir - Lc 87/96

Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )

Ferraço propõe um amplo diagnóstico do sistema tributário nacional

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propôs nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de um amplo diagnóstico sobre a funcionalidade do Sistema Tributário

STJ muda entendimento e firma entendimento sobre possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS
STJ muda entendimento e firma entendimento sobre possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

No Julgamento do recurso especial nº 1.163.020 - RS (2009/0205525-4), julgamento em 21/03/2017, DJe: 27/03/2017, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, o colegiado da Primeira T...

Andamento do Processo n. 0001990-80.2017.8.10.0000 - 29/03/2017 do TJMA

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Processo Nº: 0001990-80.2017.8.10.0000 Protocolo Nº: 0135682017 IMPETRANTE: MARA BEATRIZ SOUSA PEREIRA, ADVOGADO(A): VITOR VIANA DE OLIVEIRA (PE42797) (1º IMPETRADO):

Andamento do Processo n. 1019022-34.2016.8.26.0562 - Apelação - 29/03/2017 do TJSP

Nº 1019022-34.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos -

Andamento do Processo n. 1003710-56.2016.8.26.0032 - Apelação - 29/03/2017 do TJSP

Nº 1003710-56.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba -

Andamento do Processo n. 2239463-72.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2239463-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2246617-44.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2246617-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2255442-74.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2255442-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2255538-89.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2255538-89.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Apelação Cível n. 0388917.49.2014 - 29/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5042122.24.2017.8.09.0000 COMARCA DE MINAÇU ESPÓLIO DE MARILZA MARQUES

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