Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996

lei Kandir - Lc 87/96

Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )

Pg. 248. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2017

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025941-54.2017.8.19.0000 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698629 SP 2017/0177127-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.629 - SP (2017/0177127-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARIA EMILIA TRIGO E OUTRO(S) - SP082101 RECORRIDO : EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : RODRIGO DE SÁ GIAROLA E OUTRO(S) - SP173531 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674079 MG 2017/0121276-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.079 - MG (2017/0121276-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS : VITOR DANTAS DIAS - MG127422 MARCIO DA ROCHA MEDINA E OUTRO(S) - MG138628 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E OUTRO(S) - MG047521 DECISAO Trata-se d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 403849 DF 2013/0332633-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 403.849 - DF (2013/0332633-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO : JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S) - DF004764 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES. : DISTRITO FEDERAL PROC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 357649 SP 2013/0186852-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 357.649 - SP (2013/0186852-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : EMPRESA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA ADVOGADOS : JULIANO DI PIETRO E OUTRO(S) - SP183410 ALEX COSTA PEREIRA E OUTRO(S) - SP182585 ADVOGADA : CAMILA SVERZUTI FIDÊNCIO E OUTRO(S) - SP147000 AGRAVA...

Bancada do PT vota contra a retirada de dirigentes para entidades classistas

Após mais de cinco horas de debate em plenário, foi aprovado por 27 votos a favor e 21 votos contrários, o projeto de lei 148/2017 do governo Sartori, que retira dirigentes dos sindicatos e

Pg. 15. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 18/10/2017

Natureza (ISS) Impostos s/ Transmissão de Bens 9.040,0 8.280,7 3.060,0 22.588,1 4.400,0 14.534,2 Imóveis Imposto sobre a Renda e 40.590,1 40.636,0 46.559,7 81.209,0 46.114,8 42.656,6 Proventos de

Pg. 17. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 18/10/2017

ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: BE01A182 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE MENDES - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT

Pg. 23. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 18/10/2017

IV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as programações orçamentárias previstas no caput

Pg. 1077. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

Afirma que os §§ 8º e 9º do art. 34 ADCT e o art. 9º, § 1º, II, Lei Complementar nº 87/1996, estabelecem que a base de cálculo do ICMS nas operações relativas a circulação de mercadorias em geral,

×