). A base legal e constitucional para a aplicação do ICMS esta no artigo 155 , II da CF , LC 87 /1996, resoluções... sobre a lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966. Na teoria tripartite se reconhecem …
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )
Andamento do Processo n. 0033073-78.2001.8.17.0001 - Apelação / Reexame Necessário - 27/01/2021 do TJPE
estabelecido no art. 8º da LC 87 /96, afinal essa é técnica adotada para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática... de Pernambuco. 13. Decisão Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e …
Página 955 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Janeiro de 2021
referente à CF , art. 159 , I , alínea d e alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº 87 /1996 2.4- Cota... de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita …
Página 959 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Janeiro de 2021
Transferências da LC 87 /1996 Transferências da LC 61 /1989 Transferências do FUNDEB CHEFIA DE GABINETE DOS RESULTADOS...
Página 997 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Janeiro de 2021
Transferências da LC 87 /1996 Transferências da LC 61 /1989 www.diariomunicipal.com.br/amp 26.044.213,04 1.593.100,00 403.500,00...
Página 170 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021
512.575,02 Cota-parte do IPVA 224.000,00 151.679,62 Cota Parte do ITR 16.000,00 0,00 Transferências da LC 87 /1996... 44.000,00 40.375,43 Transferências da LC 61 /1989 Transferências do FUNDEB …
Página 173 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021
, art. 159 , I , alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87 /1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5..., Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita …
Página 234 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021
-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87 /1996 Transferências da LC 61 /1989...
Página 243 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021
do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87 /1996 Transferências da LC 61...
Página 250 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021
e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº 87 /1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota... FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO Lei 9.394 /96 Art. …