lei Kandir - Lc 87/96

Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )

Lei nº 17.118, de 19 de julho de 2019

a Lei Complementar Federal 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas; 2 - o valor correspondente à... de financiamento. § 1º - Para efeito do disposto no artigo 14 da Lei

DECRETO Nº 9.711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58 da Lei ..., integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas …

DECRETO Nº 9.711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58 da Lei ..., integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas …

DECRETO Nº 9.711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000, e no art. 58 da Lei ..., integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, …

LEI Nº 8271 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

de outubro de 2018, que trata da destinação das receitas oriundas da Lei Complementar n° 87/1996 - Lei Kandir e do Auxílio...LEI 8271 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA …

Lei nº 16.884, de 21 de dezembro de 2018

e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente... o artigo 13 da Lei 16.082, de 28 de dezembro de 2015, contendo os …

DECRETO Nº 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Fundos FDA, FDNE e FDCO Legislativo/Judiciário/MPU/DPU 1.575 2.253 2.090 2.055 2.215 4.545 14.733 Lei Kandir 318 318 318...DECRETO 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Decreto no 9.276, de …

DECRETO Nº 9.515, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o…

DECRETO Nº 9.452, DE 30 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o…

DECRETO Nº 9.452, DE 30 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o…