Inciso IV do Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

da penalidade com prazo diverso do artigo 87, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93, que estabelecem período de suspensão..., inciso III da Lei n.º 8.666/93, uma vez que de acordo com o art. 7° da …

jurídica do pedido, com base no art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, no art. 5º, II, da CF/88 e na Súmula 331 do TST... da ADC nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal, com foco no art. 71, § 1º, da Lei nº 8……

que, por efeito do julgamento da ADC nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal, com foco no art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666 /93..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa …

sistemática dos arts. 58, III, IV, 67, 68 e 71, da Lei 8.666/93. Ou seja, a responsabilidade do ente da administração pública... faltantes. Honorários advocatícios De início, convém esclarecer que …

, 79, I, 80, IV, 87 e 88 da Lei 8.666/93; arts. 186, 421 e 927 do CC/2002 e arts. 34, §5º e incisos, e 35 da IN 2/2008... a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, reconhecendo, …

, como contratante/convenente, encontra-se previsto também no inciso III, do art. 58 e no art. 67 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos... o disposto no art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, bem como …

/convenente, encontra-se previsto também no inciso III, do art. 58 e no art. 67 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: Art. 58... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, bem como diverge de …

, encontra-se previsto também no inciso III, do art. 58 e no art. 67 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: Art. 58. O regime... de "aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do …

inexecução total ou parcial do ajuste", como prevê o art. 58, IV, da Lei 8.666/1993. Assim, o descumprimento das obrigações..., do art. 58 e no art. 67 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: Art. 58…

inciso III, do art. 58 e no art. 67 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: Art. 58. O regime jurídico dos contratos... motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste", como prevê o art. 58, IV…