Parágrafo 4 Artigo 57 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Página 69 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

tervenção em Fragmento Florestal: NÃO 1.14. Intervenção em APP: NÃO 1.15 Manejo / afugentamento de fauna: NÃO 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na…

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

sando ao preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente…

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

30 - R$ 610,03 30 - R$ 559,66 62 - R$ 517,94 VALOR DO BERÇÁRIO: 88 - R$ 278,00 VALOR DO PER CAPITA: R$ 114.248,98 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 24.464,00 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00 VALOR DA…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

um reais e oitenta e um centavos), com fundamento no art. 24, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, c/c a Lei Municipal n§ 13.278/02, Decretos 44.279/03, 45.695/05,…

Página 69 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Preservadas: 20 (vinte); 1.6. Transplante interno: 02 (dois); 1.7. Transplante Externo: 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,…

Página 86 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

sando ao preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

30 - R$ 610,03 30 - R$ 559,66 62 - R$ 517,94 VALOR DO BERÇÁRIO: 88 - R$ 278,00 VALOR DO PER CAPITA: R$ 114.248,98 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 24.464,00 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00 VALOR DA…

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

um reais e oitenta e um centavos), com fundamento no art. 24, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, c/c a Lei Municipal n§ 13.278/02, Decretos 44.279/03, 45.695/05,…

Página 72 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 30 de Julho de 2021

PORTARIA Nº 684-S, de 29 de Julho de 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve: EXONERAR , de acordo com o Art.

Página 144 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº CP0359/2018 (PROAD…