Parágrafo 4 Artigo 57 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2021

. PEDRO IGOR ARAUJO DA SILVA 8º . ANA LARISSE SANTOS BARBOSA 9º . . ÁREA CLASSIFICAÇÃO . FISICA - IGUATU . ERMERSON FERREIRA FERNANDES 1º . FRANCISCO TIAGO SOUZA NASCIMENTO 2º . ROMÁRIO NUNES BRAS 3º…

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2021

SECRETARIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2020NE000017, emitida em 11/02/2020. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado:LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL. Objeto: Ministrar aula no curso "A…

Página 32 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO: DOE – por 03 (três) dias consecutivos (art. 98, IV da LC 709/93) PROCESSO:…

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS. 10. Valor da verba de…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP. , CNPJ nº 12.164.483/0001-49, por meio da ATA DE RP Nº…

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Maio de 2021

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS. 10. Valor da verba de…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Maio de 2021

II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP. , CNPJ nº 12.164.483/0001-49, por meio da ATA DE RP Nº…

Página 105 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

12) Construtora Ubiratan Ltda. no valor total de R$ 14.635.000,00; 13) Scopus Construtora e Incorporadora Ltda. no valor de R$ 14.769.620,26; 14) Construdaher Construções e Serviços Ltda. no valor…

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2020 Eceme torna publico o resultado do julgamento do referido pregao, declarando vencedoras as s guintes empresas:AUDIOVISAO ELETROACUSTICA LTD…

Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EQUIPE DE LOGÍSTICA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021 UASG 170109 DRF CGE MS N Processo…