: Do fundamento legal O presente aditivo é celebrado com fundamento no § 2º , do artigo 57 , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho...: Da fundamentação legal O presente aditivo é celebrado com fundamento …
Parágrafo 2 Artigo 57 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Página 24 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Janeiro de 2021
legal O presente aditivo é celebrado com fundamento no § 2º , do artigo 57 , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e na r... n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e …
Página 187 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Janeiro de 2021
LEGAL: art. 57 II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. O presente Termo Aditivo terá... artigo 57, §2º, da Lei n° 8.666/93. O presente Termo Aditivo terá …
Página 224 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Janeiro de 2021
, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado por mais 3 (três) meses... e 6º da Lei nº 749/91 de 02 de maio de 1991, artigo 1º, VI da Lei nº 1.728 de …
Página 431 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
. Fundamento Legal: art. 65 , § 1º da Lei 8666 /93 e alterações posteriores. Processo nº 060/2020. Contrato n.º 0412020... da Lei 8666 /93 e alterações posteriores. Processo nº 040/2020. Contrato n.º…
Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
artigo 57 , § 1º , inciso III e § 2º do mesmo artigo, todos da Lei Federal 8666 /1993 e alterações posteriores, prorrogar... o Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações …
Página 152 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 20 de Janeiro de 2021
do contrato é de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57 II , da Lei nº 8.666 /93... Administrativo de nº 046/2020, por mais 90 (noventa) dias. O presente …
Página 376 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021
de 2002, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações que apresentou proposta no valor de: ITEM 1... e cinco centavos), com fundamento no Art. 57 , IV , § 2º , da Lei Federal nº 8.66……
Página 368 do DOERS (DOERS) de 20 de Janeiro de 2021
- ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 29, V da Lei 13.303/16 Protocolo: 2021000506672 SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000753/2020 - EMPRESA.../2022 - DATA CONTRATO: 14/01/2021 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, …
Página 341 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Janeiro de 2021
– O presente contrato é formalizado com dispensa de licitação conforme previsão da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993... com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de acordo com o art. …