24, inciso X e artigo 57, parágrafo 2º, ambos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como na Lei Municipal nº... Portaria SMS nº 727/2018, AUTORIZO , com fundamento no artigo 57, parágrafo …
Art. 57, § 2 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e, à vista... recursal de 2 (dois) dias úteis, nos termos do § 6º, alínea “a” do Inciso I, do a……
Página 277 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
Paulo, nos termos do Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo presente termo HOMOLOGO os atos relativos... e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. …
Página 31 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
, inciso X e artigo 57, parágrafo 2º, ambos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como na Lei Municipal nº. 13.278... nº 727/2018, AUTORIZO , com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º, …
Página 74 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e, à vista dos elementos... de 2 (dois) dias úteis, nos termos do § 6º, alínea “a” do Inciso I, do art…
Página 34 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Setembro de 2019
339030 10 0 50 1 . Base Legal: Art . 57, inc . I e §2°, 65, II da Lei 8 .666/93 . Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor... 8 .666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44 .405, de 07 de …
Página 36 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Setembro de 2019
: prorrogação de prazo contratual. Fundamento legal: Artigo 57, § 1º, e inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guaxupé/MG... pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso …
Página 57 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 13 de Setembro de 2019
de Agosto de 2019. Fundamento legal: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93 Data da Assinatura: 29/06/2019. JANE CHELANGELA FERREIRA... de Servidores da Prefeitura Municipal de Oriximiná passa a possuir …
Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
compreendido entre 01/01/2020 a 29/02/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 , II , da Lei n.º 8.666 /93 e no Parágrafo.... Fundamento Legal: artigo 65 , § 2º da Lei 8.666 /93. Vigência: 30/08/2019 a …
Página 183 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
41/2018/CPL. AMPARO LEGAL - Art. 57 , § 2º inciso II, da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas posteriores alterações... de Veículos, conforme Pregão Presencial nº 41/2018/CPL. AMPARO LEGAL - Art. 57 , § …
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