Artigo 38 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 38. As intimações e notificações são feitas nas pessoas do Advogado da União ou do Procurador da Fazenda Nacional que oficie nos respectivos autos.

Página 255 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

Direito Privado) - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: XXXXX/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Andrea Priscila Rolof Menegasso (OAB: XXXXX/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala…
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Intimação do processo N. 3001475-92.2023.8.06.0000 - 14/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001475-92.2023.8.06.0000 POLO ATIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE BATURITE ORQUIDEA NORDESTE LTDA ADVOGADO(A/S) NELI TERESINHA DOS SANTOS | 65187/RS LEVI DE…

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 11 de Junho de 2024

- As sessões dos dias 8, 15, 22 e 29 serão realizadas de forma presencial, no auditório localizado no 1º andar do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Ed. Jornalista Arnon de…
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Página 6081 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2024

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Houve apresentação de contraminuta por INDÚSTRIA E…
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Página 6083 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2024

UNIPESSOAL QUE CONHECERA DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não compete ao STJ o exame de preceitos constitucionais, ainda que…
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Publicação do processo nº 2024/0024376-6 - Disponibilizado em 10/06/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2556244 - SP (2024/0024376-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - EM RECUPERACAO…

Publicação do processo nº 0601477-77.2022.6.02.0000 - Disponibilizado em 10/06/2024 - TRE-AL

INTIMAÇÕES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0601477-77.2022.6.02.0000 PROCESSO : 0601477-77.2022.6.02.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Maceió - AL) RELATOR : Relatoria Juiz de Direito 2 Destinatário :…

Intimação do processo N. 0080790-30.2000.4.03.6182 - 04/06/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0080790-30.2000.4.03.6182 POLO PASSIVO DUBEK ELETRO ELETRONICA LTDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5030336-13.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5030336-13.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO COTIA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S) MOACIL GARCIA | 100335/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 23 de Maio de 2024

index: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)-XXXXX-19.2022.6.24.0000-[Prestação de Contas -De Candidato, Cargo - Deputado Federal, Execução - Cumprimento de Sentença]-SANTA CATARINA-Florianópolis TRIBUNAL…
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