Artigo 38 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 38. As intimações e notificações são feitas nas pessoas do Advogado da União ou do Procurador da Fazenda Nacional que oficie nos respectivos autos.

Recurso - TRT11 - Ação Acordo - Comissão de Conciliação Prévia - Atord - contra a de C Venturelli e Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE TABATINGA/AM PROCESSO Nº: RECLAMANTE: RECLAMADA: A DE C VENTURELLI - EPP LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO…
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Manifestação - TRT10 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Renato Maia Assistencia Geriatrica e União Federal (Agu) - DF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1a REGIÃO NÚCLEO GESTOR (PRU1R/CORETRAB/NUG) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DO (A) 14 VARA DO TRABALHO DE…
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Manifestação - TRT10 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Renato Maia Assistencia Geriatrica e União Federal (Agu) - DF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1a REGIÃO NÚCLEO GESTOR (PRU1R/CORETRAB/NUG) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DO (A) 14 VARA DO TRABALHO DE…
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Petição - TJSC - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Soprana Empreendimentos Imobiliários, Transfarello Transportes, Município de Chapecó e Estado de Santa Catarina

ADVOCACIA-GERAL DA -GERAL DA -SECCIONAL DA CHAPECÓ/SC CEP: TEL: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE CHAPECÓ NÚMERO: PARTE(S): FEDERAL…
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Pedido - TJSC - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Soprana Empreendimentos Imobiliários, Transfarello Transportes, Município de Chapecó e Estado de Santa Catarina

ADVOCACIA-GERAL DA -GERAL DA -SECCIONAL DA CHAPECÓ/SC ADMINISTRATIVO CEP: TEL: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE CHAPECÓ NÚMERO: PARTE(S):…
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Petição Inicial - TRF03 - Ação Execução de Título Extrajudicial com Pedido Liminar de Pesquisa e Indisponibilização de Ativos Financeiros - Execução de Título Extrajudicial - de União Federal contra Amazon Books & Arts EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Execução de Título Extrajudicial Executado(s): Amazon Books & Arts Ltda-me; ; Amorim Acórdão(s) TCU:…
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Pedido - TJSC - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião - contra União - Fazenda Nacional, Estado de Santa Catarina e Município de Campo ERÊ

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO EM CHAPECÓ/SC CEP: TEL: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DE CAMPO ERÊ NÚMERO: PARTE(S): UNIÃO…
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Recurso - TRT10 - Ação Abono - Atsum - contra Viacao Piracicabana

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA /DF Processo n° PAJ n° 2018/001-00261 , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , vem,…
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Manifestação - TRT01 - Ação Horas Extras - Atord - contra Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador -Abradecont e União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO COORDENAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 19a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação não se Trata de Título Executivo Judicial Transitado em Julgado - de Acfb Administracao Judicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. FORO CENTRAL CÍVEL . ‘CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADMINISTRAÇÃO…
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