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23 de janeiro de 2019
Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000

Emenda Constitucional 26/00

Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal .

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22443381720188260000 SP 2244338-17.2018.8.26.0000

moradia foi alçado à condição de direito constitucional, a partir da Emenda n.º 26/2000, modificando a redação do art. 6º... de Instrumento 2244338-17.2018.8.26.0000, da Comarca de Limeira, em que é agravante NICIA FERREIRA PIRES, são agravados... Prolator: Rilton Jose Domingues VOTO 32.081 Locação não residenci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22447565220188260000 SP 2244756-52.2018.8.26.0000

locatício, nos termos do art. 3º, VI, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional 26... proferido em Recurso Repetitivo. Pacífica a constitucionalidade do artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, com a redação... Federal de que a excepcionalidade da proteção do bem de família é cons...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22398441220188260000 SP 2239844-12.2018.8.26.0000

º, VI, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional 26, de 14.02.2000”. A tese... a constitucionalidade do artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, com a redação da Lei 8.245/91. Entendimento pacificado... do bem de família é constitucional (RE 407.688/AC) Ausência de fato novo ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14127562220188120000 MS 1412756-22.2018.8.12.0000

recepcionado pela Emenda Constitucional 26/2000, que incluiu a moradia entre os direitos sociais previstos no artigo 6º... da Emenda Constitucional n. 26 que incluiu a moradia entre os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal... artigo 6º da C.F. Constitucionalidade do art. 3º, inciso VII, da L...

Agravo de Instrumento: AI 14127562220188120000 MS 1412756-22.2018.8.12.0000

da Emenda Constitucional n. 26 que incluiu a moradia entre os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal....

Pg. 45. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/01/2019

CIVIL, N° 69 – JOELSON SILVA E N° 163 - PROF. SAMUEL), 2231INCENTIVO A EVENTOS DESPORTIVOS E DE LAZER (EMENDAS26 - BESSA...Pg. 45. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/01/2019 (*) DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO... do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação/CML/PM de 29.11.201...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22362058320188260000 SP 2236205-83.2018.8.26.0000

do STF de que a Emenda Constitucional 26 tornou inconstitucional a autorização legal para executar o bem imóvel onde... Constitucional 26/2000, verbis: "O artigo 6° da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6°- São... de Instrumento 2236205-83.2018.8.26.0000, da Comarca de Itatiba, ...

Andamento do Processo n. 7000371-20.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 07/01/2019 do TJRO

Constitucional 26, de 14/02/2000). A fundamentalidade material, por sua vez, não apresenta maiores dificuldades no... constitucionalmente previsto e regulamentado pela Lei n. 8.742/93. O direito dos assistidos de serem amparados... de que determinados direitos, integrando a essência do Estado Constitucional e const...

Andamento do Processo n. 0011639-90.2018.4.02.0000 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - 07/01/2019 do TRF-2

, o que alcança maior efetividade por meio da conciliação”, 9) “(...) em fevereiro de 2000, a Emenda Constitucional 26 alterou... PÚBLICA DA UNIÃO no sentido da suspensão de liminar deferida nos autos da aç ão 0148852-98.2017.4.02.5101 pelo MM Juízo... localizado na Av. Raquel de Queiroz, s/, Barra da Tijuca, n...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/01/2019

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”(Redação dada pela Emenda Constitucional 26, de 14... Previdência Social – Lei 13.457/2017); -Comprovar, por meio de perícia médica, doença/acidente que o torne... a implementação do benefício de amparo assistencial ao deficiente. Trata-se de...

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