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21 de janeiro de 2018
Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000

Emenda Constitucional 26/00

Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 1003124-74.2014.8.26.0198 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSP

as emendas realizadas às fls. 26 e 34/35, e declaro a existência da união estável mantida pelas partes no período referido... MALHEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CORTEZ SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0003/2018...

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

, providencie a serventia a reativação do processo sob n.º 1004167-41.2017.8.26.0198 a fim de possibilitar o peticionamento... 268131/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP) Processo 1002896-65.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... os regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante d...

Inteiro Teor. : 22241772020178260000 SP 2224177-20.2017.8.26.0000

fosse, consoante o disposto no artigo 1º da Emenda Constitucional 26/2000, verbis: "O artigo 6° da Constituição... Federal por incompatibilidade com o art. 6º da Carta Magna, na redação dada pela Emenda Constitucional 26. PODER... PAULO Registro: 2018.0000005185 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de...

Andamento do Processo n. 1021456-52.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - 11/01/2018 do TJSP

a compreensão segundo a qual, mesmo após a edição da Emenda Constitucional 26/2000, é legítima a penhora sobre bem de família... o entendimento do Excelso Pretório, firmado no julgamento do Recurso Extraordinário 407.688/SP, passou a adotar... de fiador de contrato de locação, a teor do inc. VII do art. 3º da Le...

Pg. 795. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

a edição da Emenda Constitucional 26/2000, é legítima a penhora sobre bem de família de fiador de contrato de locação... Comum - Práticas Abusivas - Robson Alexandrino Ribeiro - Vistos. Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 38/47... emendar a inicial no prazo de 15 dias (NCPC, art. 321), sob pena de indefe...

Pg. 83. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/01/2018

. Em que pesem os fundamentos invocados pelos i. Vereadores signatários da Emenda 26 ao Projeto de Lei supra referido... (art. 45). XVIII. Em que pesem os fundamentos invocados pelo i. Vereador signatário da Emenda 23 ao Projeto de Lei... constitucional, as emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente pod...

Andamento do Processo n. 0004869-91.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/01/2018 do TJSP

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação EC 26/00)...Art. 196. A saúde é direito... único renumerado para § 1º pela EC 29/00)§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão... 29/00)I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei compleme...

Andamento do Processo n. 0006709-39.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/01/2018 do TJSP

aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação EC 26/00)... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever... pela EC 29/00)§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços... públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais ca...

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

desta Constituição. (Redação EC 26/00)...Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas... Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela EC 29/00)§ 2º A União... derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (EC 29/0...

Pg. 105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

. (Redação EC 26/00)... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais... e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela EC 29/00)§ 2º A União, os Estados... da aplicação de percentuais calculados sobre: (EC 29/00)I - no caso da...

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