EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PITANGUEIRAS/SP. Processo n°. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE CONCESSÃO DE…
Artigo 15 Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Art. 15 - Até que a lei complementar a que se refere o art. 201, § 1º, da Constituição Federal, seja publicada, permanece em vigor o disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, na redação vigente à data da publicação desta Emenda.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-95.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-95.2021.4.03.6102 POLO ATIVO ERINEU DE SOUZA ADVOGADO(A/S) ALEX AUGUSTO ALVES | 237428/SP MARTA HELENA GERALDI | 89934/SP DANIEL TOBIAS VIEIRA | 337566/SP LUCIO RAFAEL TOBIAS…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-52.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-52.2021.4.03.6183 POLO ATIVO ANA MARIA DE PAULA ADVOGADO(A/S) HILARIO BOCCHI JUNIOR | 90916/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-52.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 000XXXX-50.2020.4.03.6302 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-50.2020.4.03.6302 POLO ATIVO LUCIANO VALSIQUE ADVOGADO(A/S) MARLEI MAZOTI RUFINE | 200476/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-89.2021.4.03.6119 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-89.2021.4.03.6119 POLO ATIVO LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ADVOGADO(A/S) GLAUCE MONTEIRO PILORZ | 178588/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-89.2021.4.03.6119 / 6ª Vara…
Intimação do processo N. 00000424420174036140 - 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-44.2017.4.03.6140 POLO PASSIVO VIDELMARIO FRANCISCO LAZARO ADVOGADO(A/S) NEIDE PRATES LADEIA SANTANA | 170315/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-93.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-93.2021.4.03.6183 POLO ATIVO ISRAEL LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A/S) ELIANE NOGUEIRA COSTA | 435715/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-93.2021.4.03.6183 / 4ª Vara…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-64.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-64.2020.4.03.6183 POLO ATIVO ADILSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) ADAIR FERREIRA DOS SANTOS | 90935/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-64.2020.4.03.6183 / 4ª Vara…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-85.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-85.2020.4.03.6183 POLO ATIVO DAMIAO NUNES JANOCA ADVOGADO(A/S) RAFAEL DE AVILA MARINGOLO | 271598/SP PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA | 299981/SP WALTER RIBEIRO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 501XXXX-62.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-62.2020.4.03.6183 POLO ATIVO DIOGENES CESAR PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES | 163670/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 501XXXX-62.2020.4.03.6183 /…