de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos... da Lei Complementar nº. 73/93, com endereço na Rua Senador José …
de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos... da Lei Complementar nº. 73/93, com endereço na Rua Senador José …
. 36 a 38 da Lei Complementar 73/93, inclusive aquelas pertinentes a processos administrativos, quando dirigidas... nº 1112099-57.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FAZENDA …
. As intimações e notificações de que tratamos arts. 36 a 38 da Lei Complementar nº73 , de 10 de fevereiro de 1993... extensívelà Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da LC n. 73 /93, nada …
a 38 da Lei Complementar nº73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos administrativos... n. 73/93, nada impondo quanto à carga dos autos.A obrigatoriedade da …
os arts. 36 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos... que a ordenar (conforme redação dada ao artigo 174, I, do CTN pela LCnº …
de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos... que a ordenar (conforme redação dada ao artigo 174, I, do CTN pela …
Complementar nº73 /93, no sentido de que os Procuradores Federais devem ser intimados e notificados pessoalmente... recursal, sendo o reclamado isento, conforme o art. 790-A , I, da CLT e o art. …
(As intimações e notificações de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive... de que as intimações sejam feitas na pessoa do procurador que oficia …
de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes... sejam feitas na pessoa do procurador que oficia nos autos – cf. art. 38 da Lei …