Artigo 6 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 691031 RS 2021/0282342-0

HABEAS CORPUS Nº 691031 - RS (2021/0282342-0) DECISAO Trata-se de habeas corpu substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de EZEQUIEL DE OLIVEIRA TAVARES, contra o v. …

Andamento do Processo n. 0017343-77.2021.8.26.0000 - Revisão Criminal - 25/11/2021 do TJSP

Nº 0017343-77.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Araras - Peticionário: Fabiano Pereira Padilha -VOTO Nº 45571 REVISÃO CRIMINAL Nº 0017343-77.2021.8.26.0000 PETICIONÁRIO: FABIANO…

Página 2168 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2021

Criminalística, conforme consta de fls. 749/763. Não é muito enfatizar que os apelantes, quando apresentaram suas defesas preliminares (fls. 708/712 e fls. 7l5/719), que foram elaboradas pelos mesmos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0050582-51.2021.8.16.0000 Curitiba 0050582-51.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal de autos nº 0050582-51.2021.8.16.0000, em que são impetrantes Ygor Nasser Salah Salmen e Maria Teresa dos Santos Vicari e paciente…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0050582-51.2021.8.16.0000 Curitiba 0050582-51.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – CRIMES DE CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ART. 316, 317 e 333, CP) –– TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE APURA SUPOSTA TROCA DE VANTAGEM ILEGAL POR FAVORECIMENTO DE …

Andamento do Processo n. 691031 - Habeas Corpus - 24/11/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 691031 - RS (2021/0282342-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO :…

Página 8514 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Novembro de 2021

2. Para entender de modo diverso, afastando-se a conclusão de que a agravante não integraria organização criminosa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório amealhado durante a…

Intimação - Petição Criminal - 0003666-14.2019.8.16.0069 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003666-14.2019.8.16.0069 POLO ATIVO ADRIANO SENIS DE SOUZA POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) BRENDA RODRIGUES AMARAL | 66549/PR MARIA DO CARMO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1863054 PR 2020/0041858-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1863054 - PR (2020/0041858-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da …

Página 8117 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2021

autônomos, cada qual, por si só, suficiente para manter a conclusão no sentido da absolvição: a) a presunção de vulnerabilidade da Vítima seria relativa; b) não há provas suficientes de que o Agente…