Artigo 6 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).

Andamento do Processo n. 00059050920208140005 - 14/01/2021 do TJPA

deverá cuidar do cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 9.296/96 e da Lei 12.965/2014. A presente ordem... legitimada. Ademais, não verifico, assim, qualquer das hipóteses …

Página 1411 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Janeiro de 2021

do disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 9.296/96 e da Lei 12.965/2014. A presente ordem tem como prazo o período... verifico, assim, qualquer das hipóteses impeditivas elencadas nos incisos do …

Andamento do Processo n. 00059259720208140005 - 13/01/2021 do TJPA

do cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 9.296/96 e da Lei 12.965/2014. A presente ordem tem como prazo... verifico, assim, qualquer das hipóteses impeditivas elencadas nos …

Página 1313 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Janeiro de 2021

nos artigos 6º e 7º da Lei 9.296/96 e da Lei 12.965/2014. A presente ordem tem como prazo o período de 15 (quinze) dias..., assim, qualquer das hipóteses impeditivas elencadas nos incisos do a…

Andamento do Processo n. 4006115-83.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - 08/01/2021 do TJAM

o juízo de base, outrossim, que a transcrição referida pelo art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 9.296/1996, diz respeito às..., que a transcrição referida pelo art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 9.296/1996, diz …

Página 15 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Janeiro de 2021

conhecimento. Destacou o juízo de base, outrossim, que a transcrição referida pelo art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 9.296/1996, diz..., da Lei n.º 9.296/1996, diz respeito às provas produzidas pelo …

Andamento do Processo n. 0504466-26.2017.8.05.0274 - Recurso Especial no Recurso em Sentido Estrito - 07/01/2021 do TJBA

MILITAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI 9.296/1996. EIVA NÃO CONFIGURADA. (...) PRISÃO TEMPORÁRIA... do TJBA RECURSO ESPECIAL NO Recurso em Sentido Estrito

Andamento do Processo n. 31550-26.2019.8.09.0097 - Cautelar Inominada Criminal Autos N 201900315500 - 07/01/2021 do TJGO

, REFERENTE AOS TRABALHOS REALIZADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, CONFORME PREVE O ARTIGO 6, 2, DA LEI 9.296/96. DECORRIDO O P...

Página 233 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Janeiro de 2021

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI 9.296/1996. EIVA NÃO... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. …

Página 1190 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, CONFORME PREVE O ARTIGO 6 , 2, DA LEI 9.296 /96. DECORRIDO O P...