Artigo 6 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 142.526 - SC (2021/0042603-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOÉ ADVOGADOS :…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 11/05/2021 22:33:07 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…

da droga apreendida nestes autos, devendo-se preservar apenas a quantidade necessária a perícia e a contraprova (art. 50 e 50-A da Lei 11.343/06). Quanto ao pedido de depósito do dinheiro apreendido,…

apenas será possível com a continuidade das investigações policiais, inclusive na esteira das manifestações do Ministério Público (fls. 170 e 225/226). Isto posto, INDEFIRO o pedido de decretação da…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000352070 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0009245-37.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva,…

RECURSO ESPECIAL Nº 1933782 - SP (2021/0117086-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MANUEL OLIMPIO DA SILVA JUNIOR, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da …

RECURSO ESPECIAL Nº 1894619 - SP (2020/0233787-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : J S DE M ADVOGADO : RONALDO PEROSSO - SP294407 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Destacou-se, ainda, que " a despeito dos fatos imputados ao réu se referirem ao roubo praticado na data de 05/06/2018, a vítima em todas as oportunidades em que ouvida apontou que os demais roubos…

Habeas Corpus. Organização Criminosa. Operação Atoleiro. Interceptação telefônica conduzida pelo juízo de primeiro grau. Foro por prerrogativa de função. Atos ilícitos supostamente cometidos no …

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3232 Apelação Criminal Nº…