Artigo 6 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 142526 SC 2021/0042603-6

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 142.526 - SC (2021/0042603-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOÉ ADVOGADOS :…

Andamento do Processo n. 0264810-41.2017.8.09.0175 - Apelação Criminal - 13/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 11/05/2021 22:33:07 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…

Página 890 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Maio de 2021

da droga apreendida nestes autos, devendo-se preservar apenas a quantidade necessária a perícia e a contraprova (art. 50 e 50-A da Lei 11.343/06). Quanto ao pedido de depósito do dinheiro apreendido,…

Página 3038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

apenas será possível com a continuidade das investigações policiais, inclusive na esteira das manifestações do Ministério Público (fls. 170 e 225/226). Isto posto, INDEFIRO o pedido de decretação da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0009245-37.2017.8.26.0132 SP 0009245-37.2017.8.26.0132

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000352070 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0009245-37.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933782 SP 2021/0117086-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1933782 - SP (2021/0117086-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MANUEL OLIMPIO DA SILVA JUNIOR, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da …

Andamento do Processo n. 1894619 - Recurso Especial - 07/05/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1894619 - SP (2020/0233787-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : J S DE M ADVOGADO : RONALDO PEROSSO - SP294407 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Página 8693 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Destacou-se, ainda, que " a despeito dos fatos imputados ao réu se referirem ao roubo praticado na data de 05/06/2018, a vítima em todas as oportunidades em que ouvida apontou que os demais roubos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2058411-70.2021.8.26.0000 SP 2058411-70.2021.8.26.0000

Habeas Corpus. Organização Criminosa. Operação Atoleiro. Interceptação telefônica conduzida pelo juízo de primeiro grau. Foro por prerrogativa de função. Atos ilícitos supostamente cometidos no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5004204-29.2015.4.04.7210 SC 5004204-29.2015.4.04.7210

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3232 Apelação Criminal Nº…