Artigo 5 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Art. 5º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).

Andamento do Processo n. 1.362.561 - Recurso Extraordinário - 19/01/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.362.561 (296) ORIGEM : 50589550920184047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : PARANÁ RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : ANDRESSA MAYRA KOTVISKI…

Página 167 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Janeiro de 2022

sob pena de contrariedade ao art. 97 da CF” (fl. 37, e-doc. 37). Defende não ter havido autorização para acesso às informações constantes no celular da recorrente, em pretensa afronta ao “art. 5.º,…

Intimação - Petição Criminal - 0000169-62.2022.8.16.0044 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000169-62.2022.8.16.0044 POLO ATIVO ARMANDO GERALDO FERNANDES POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE BELTRÃO DE SOUZA BRAGA | 75979/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Petição Criminal - 0001104-44.2016.8.16.0099 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001104-44.2016.8.16.0099 POLO ATIVO SERGIO APARECIDO ALMEIDA POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BORTOLASSI | 44243/PR EBERT…

Andamento do Processo n. 1001490-12.2020.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2022 do TJSP

Processo 1001490-12.2020.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.N.O. - Vistos. Trata-se de pedido de expedição ao Juízo da 25ª Vara Criminal da…

Página 1840 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

que a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz…

Intimação - Petição Criminal - 0031324-23.2015.8.16.0014 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0031324-23.2015.8.16.0014 POLO ATIVO SEDERSON MARLON RIBEIRO POLO PASSIVO LEONARDO ANTONIO DE CARVALHO MARTINS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) THIAGO ISSAO NAKAGAWA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0004786-98.2014.4.03.6104 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004786-98.2014.4.03.6104 POLO PASSIVO RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA ADVOGADO(A/S) ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT | 299805/SP MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI | 207212/SP RENATA CRISTIANE…

Intimação do processo N. 00027058120104036181 - 14/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002705-81.2010.4.03.6181 POLO ATIVO RODRIGO BRONZATI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES | 290861/SP ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS | 196001/SP ISRAEL MINICHILLO DE…

Andamento do Processo n. 0177666-70.2016.8.09.0011 - 11/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 10/01/2022 18:18:12 LOCAL : 2ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…