Inciso II do Artigo 35 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 35. A União é citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, na pessoa:
II - do Procurador-Geral da União, nas hipóteses de competência dos tribunais superiores;

Andamento do Processo n. 0000080-35.2020.5.11.0000 - ROT - 27/10/2021 do TST

Processo Nº ROT-0000080-35.2020.5.11.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro Recorrente UNIÃO (PGFN) Procurador Dr. Alexandre Francisco Ferreira de Moraes…

Página 384 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Outubro de 2021

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Processo Nº ROT-0000080-35.2020.5.11.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Bastos…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

A D V O C A C I A - C; i: R A ] . D A U N I .V ( ) i' r 'I •; u r ,i d o i- j a - R e <í j o ii,) 1 (i ,t i J n i :•! o 1 R (• sj, i ,i

Andamento do Processo n. 1000271-22.2020.5.02.0321 - Ag / RR - 22/09/2021 do TST

Processo Nº Ag-RR-1000271-22.2020.5.02.0321 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante CS BRASIL - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Página 2360 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Setembro de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. - REGIANE CRISTINA DOS ANJOS 1.Vistos. 2.Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 359771/2021-1. 3. Considerando o acordo assinado por…

Petição - Ação Reajuste Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/07/2015 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

questionado nesta demanda e, por consequência, julgando improcedente a presente ação anulatória. Entende a embargante, entretanto, que o Acórdão em análise incorreu em omissão de expressa abordagem…

Andamento do Processo n. 0001042-58.2016.5.23.0002 - AIRR - 09/04/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0001042-58.2016.5.23.0002 Complemento Processo Eletrônico Agravante(s) UNIÃO (PGFN) Procurador Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional Procurador Thiago Cardoso Bezerra…

Página 1227 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Abril de 2021

requer a anulação da intimação da decisão prolatada por este Relator e solicita que seja realizada nova intimação da União (PGFN), com a consequente reabertura do prazo recursal (fl. 390).

Página 2455 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Setembro de 2020

Advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 136118/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - PAULO LÚCIO JOSÉ MARTINS - UNIÃO (PGF) A União, por meio da…

Termo ou Assunto relacionado