. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviço técnico profissional com empresa... e Pesquisa. Fundamento Legal: Lei n°8.666/1993, art.57, inc.III, …
Art. 57, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
III - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019
do contrato. Fundamento Legal: art. 57, III da lei 8666/93 .Vigência: 20/09/2019 a 19/05/2020. Data de Assinatura: 06/09... dos serviços referente ao Contrato nº 07/2018. Fundamento Legal: Lei nº 8.……
Página 23 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019
contratual. Fundamento Legal: Incisos I , II e III do Art. 57 § 1º da Lei 8.666 /93. Vigência: 16/08/2019 a 30/12/2019. Data... GENOVEVA LTDA -.Objeto: Prorrogação da vigência contratual. …
Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019
permissiva contida no Art. 57, III, da Lei no 8.666/93, bem como na Cláusula 3.1 do Contrato no 17/2018 – Cena/Usp... denominada simplesmente Contratada, com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Le……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00205604620185040017
. A regra do §1º do art. 71 da Lei 8.666/93 e sua declaração de constitucionalidade na ADC nº 16/DF não constituem óbice... julgamento da ADC nº 16/DF, declarou a constitucionalidade do art. 71 da Le……
Página 37 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 3 de Setembro de 2019
-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 c/c inciso III do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho... E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.…
Página 189 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019
e término em 24 de Julho de 2020, de acordo com o artigo 57 , inciso III , da Lei Federal nº 8666 /93 e alterações... e término em 26 de Julho de 2020, de acordo com o artigo 57 , inciso III , da Le……
Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019
: Euclides Bandeira sSouza Neto - Diretor da DIR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93, art. 57 , § 1º , inc. III , art. 60...: Euclides Bandeira Souza Neto - Diretor da DIR. Fundamento Legal: Lei nº 8……
Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019
de Infraestrutura Rodoviária. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /1993, art. 57 , inc. III , § 1º , art. 60 , art. 79, § 5º, Lei nº... 8.666 /1993, art. 57 , inc. I , § 1º , inc. V , Lei nº 12.462 …
Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019
o prazo de execução para 2072 dias consecutivos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, inc. I. Vigência: 19/07/2019... 19 da Lei 11.314/06, art. 60 e art. 65, inciso I, "b", da Lei nº. 8.666/9……