Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
III - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
dos envelopes, conforme §3º do art. 22 da Lei Federal Nº8.666/93. O edital encontra-se disponível para download no site... de vigência do contrato 22/2020 acordado entre as partes. Fundamentação …
nº. 513/2020 , favorável e com base nos incisosIII, IV e V do §1º, do art. 57, da Leinº. 8.666/93. CONTRATADA: BRANCO... constantes do Parecer Jurídico nº. 523/2020 , favorável e com base nos inci……
. Prorrogação de vigência: 01/01/2021 a 10/02/2021: Artigo57, incisoIII e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores...: 01/01/2021 a 10/02/2021: Artigo57, incisoIII e §2° da Lei n° 8.666/93…
043/2020 acordado entre as partes. Fundamentação Legal: Art. 57, III , da Lei8666/93. Prazo de Vigência: A vigência... acordado entre as partes. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei8666/93. …
. 57, II e III, da Lei n°. 8.666/1993, que permite a prorrogação de serviços contínuos e serviços de informática para... FINAIS: 2.1- Todas as demais cláusulas e ajustes constantes do Contrato n.º …
com o artigo57, incisoIII, da Lei Federal n.º8666/93 e alterações. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. Fica reajustado... e término em 12 de Fevereiro de 2021, de acordo com o artigo57, incisoIII,…
coordenador do CEJUSC da Comarca de Juazeiro do Norte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c art. 116, da Leinº8.666/93... originário, por mais 02 (dois) anos a contar de 28 de dezembro de 2020; …
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 452/2020 O Pregão Eletrônico nº 0452/2020-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio…
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp e/ou…
, no Edifício Sede, em Brasília/DF. Autoriza, de acordo com parágrafo primeiro do art. 57 , incisoIII da Leinº8.666... COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N……