Artigo 4 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Art. 4º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).

Andamento do Processo n. 1501238-30.2021.8.26.0394 - Auto de Prisão em Flagrante - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1501238-30.2021.8.26.0394 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - WEBERT VINÍCIUS COSTA - Vistos. 1-Webert Vinícius Costa foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º,…

Andamento do Processo n. 1500428-79.2021.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1500428-79.2021.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EMANUEL GUSTAVO DA CUNHA NUNES - Vistos. 1. Fl. 145: Diante da manifestação do…

Página 2316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar dela. 2- Cite-se o(a) réu(ré) para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código…

Página 740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

fim, haja vista o presente referir-se a autos físicos de execução - sob nº 1.197.447, anote-se esta decisão no SIVEC e, com o trânsito em julgado, cumpra-se a íntegra do Comunicado Conjunto nº…

Página 3304 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

mediante prova documental, que não se encontrava em lugar ignorado, razão pela qual, a certidão lavrada pelo oficial de justiça permanece hígida, eis que dotada de fé pública. Neste sentido, o…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0006301-70.2021.8.16.0077 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006301-70.2021.8.16.0077 POLO PASSIVO CLEISON ROBERTO LOPES PEDRO HENRIQUE RAIMUNDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES | 103212/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Andamento do Processo n. 1503224-54.2021.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1503224-54.2021.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - THAINA LIMA JOAQUIM - - LUCIO APARECIDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR - Vistos.

Andamento do Processo n. 0001709-81.2018.8.08.0021 - Apelação Criminal - 20/01/2022 do TJES

121- Apelação Criminal Nº 0001709-81.2018.8.08.0021 GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL APTE RAMON SECCO DE LORETTO LIMA Advogado(a) LINCOLN MELO 2665 - ES APTE JAILDO PINHEIRO BEZERRA Advogado(a) CAMILA…

Página 1688 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

de detectar o possível conluio com objetivo criminoso, sendo que não há outro meio de obtenção eficaz de prova, sem o deferimento do requerimento em epígrafe. Desta forma, estão presentes os…

Página 29 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Janeiro de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Criminal Acórdãos Acórdãos SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Habeas Corpus Criminal…