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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Emenda Constitucional 15/96

Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Pg. 19. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 04/10/2017

7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos

Pg. 73. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

Bel. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria Expediente Nº 7364 ACAO CIVIL PUBLICA 0007631-16.2013.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X MILTON

Tomaz & Farias

Tomaz & Farias -

É possível a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de um município?

Em municípios interioranos é possível escutar boatos sobre a criação de um novo município, a junção com o município vizinhou ou mesmo a “emancipação” daquele distrito considerado grande naquela

Andamento do Processo n. 0007667-29.2011.403.6112 - 27/09/2017 do TRF-3

0007667-29.2011.403.6112 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIÃO FEDERAL X NOEL RIBEIRO DA SILVA (SP163807 - DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA) I - RELATÓRIO:MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 0007388-09.2012.403.6112 - 27/09/2017 do TRF-3

0007388-09.2012.403.6112 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIÃO FEDERAL X MILTON RIBEIRO DA SILVA (SP241316A - VALTER MARELLI) X MARIA DE LOURDES CASSOLI (SP241316A -

Andamento do Processo n. 0000328-14.2014.403.6112 - 27/09/2017 do TRF-3

0000328-14.2014.403.6112 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 2832 - DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO) X UNIÃO FEDERAL X INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO X PAULO ROBERTO

Pg. 189. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2017

zoneamento - devemobedecer ao conteúdo daquele, ressalvando-se apenas a situação fática de áreas de ocupação consolidada. É contrassenso imaginar que os princípios e limites da lei federal seriamo

Pg. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2017

Poder Público no sentido de impedir seu surgimento e, mais que isso, estimulada pela abertura da estrada e pela instalação de alguns aparelhos urbanos, como é o caso da rede de energia elétrica e

Pg. 192. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2017

mas semdescurar de ummínimo para proteção do ambiente.Emrelação ao risco de inundação, que, segundo narra o MPF, veio a ocorrer emtrês oportunidades nos últimos anos, é de ver que essa área

Inteiro Teor. Ação Direta Inconst: 10000160460002000 MG

EMENTA: AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG - CARGOS COMISSIONADOS - INEXISTÊNCIA DE FIXAÇAO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS A SER PREENCHIDO POR SERVIDORES DE

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