, Elemento: 3.3.90.37.95. BASE LEGAL: Art. 57 , II , da Lei nº 8.666 /93 e alterações. VIGÊNCIA: 16/01/2021 a 15/02/2021. DATA... e Artigo 65 , inciso II , da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas …
Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 328 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
- EPP, prorrogando o prazo do Contrato de acordo com o inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com início em 01... 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 (Lei de Licitações e Contratos), traz a …
Página 331 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem prorrogar o prazo contratual em mais 45 (quarenta... artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem …
Página 339 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
legal no art.57, inc. II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no processo administrativo 4.831/2020...$ 1.855.080,00, com fundamento legal no art.57, inc. II, §§ 2º e 4º, da Lei …
Página 344 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
1.04.122.0022.2.007.3.3.90.40.0149. Fundamento Legal: dos artigos 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.../2021. Fundamento Legal: art. 57, §1º, inciso I e II da Lei 8666/93…
Página 5 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2021
-se a sua prorrogação nos termos do inc.II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, observado o estabelecido no §4º do art.... 57 da Lei Federal nº8.666/93”. Leia-se: O prazo de execução do objeto, a …
Página 51 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
, conforme as disposições constantes no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações vigentes.../02, com suporte no artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal …
Página 52 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, alterações posteriores, e Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada... , com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, alterações …
Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
(038055833), e com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO... aplicação das penalidades determinadas pelo artigo 141 da Instrução …
Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Janeiro de 2021
por lei, conforme as disposições constantes no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações... 13.399/02, com suporte no artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e na Lei …