Portaria SMS nº 727/2018, AUTORIZO , com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.... SMS nº. 727/2018, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8……
Art. 57, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fundamento o inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93... foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no inciso II, do a……
Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
, nos termos do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, pela competência a mim atribuída pelo Art. 9° da Lei Municipal n...-o com fundamento no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.6……
Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
BENTO RIBEIRO - ME, CNPJ 15.130.732/0001-73, nos termos do disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993... do disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto …
Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e, à vista... ofertado, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e …
Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, observadas..., do Decreto Municipal nº 54.873/17, e do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, …
Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
no presente, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279... da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento no artigo 57, II, §4º, da Lei …
Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019
, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro... 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, …
Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
) meses, mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores. (Desp... de licitação 005/2019, de 12-09-2019, nos termos do Artigo 24 – Inciso I……
Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, o ato de Inexigibilidade de licitação do Sr... de Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Artigo 26, da Lei 8.666/93 e …