, § 4º , da Lei nº 8.666 /1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Valmir Nascimento Milomem Santos -Diretor-Geral em substituição... , CNPJ: 23.130.584/0001-15. OBJETO: Aquisição de um ônibus rodoviário. …
Art. 57, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 4 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 14 de Novembro de 2019
/2020, nos termos do art.57, II, da Lei nº 8.666/1993 e pelo que consta na Cláusula Quinta do contrato supracitado... – 270. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusulas Quinta e art.57, II, da Lei nº 8.666/93. João …
Página 6 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Novembro de 2019
/2016, por mais 12 (Doze) meses. FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019 VIGÊNCIA... de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de …
Página 19 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Novembro de 2019
/2019 a 27/11/2020 Justificativa: Com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Manifestação nº 718/2019/CONJUR/SEFA...; arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o art. 54-A, incisos…
Página 34 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Novembro de 2019
LEGAL: O presente instrumento decorre da permissibilidade prevista no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c... da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula terceira do contrato nº …
Página 98 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Novembro de 2019
do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 12/11/2019. Vigência do Aditamento: 29/02/2020 a 28/02/2021... Original por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666…
Página 9 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Novembro de 2019
. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), podendo ser prorrogado conforme art. 57 inc. II da lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° Leis... de Preços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais …
Página 10 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Novembro de 2019
DE CONSUMO. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), podendo ser prorrogado conforme art. 57 inc. II da lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO...: Lei federal n° Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº …
Página 11 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Novembro de 2019
: 12 (doze meses), podendo ser prorrogado conforme art. 57 inc. II da lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° Leis... de Despesas 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), …
Página 12 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Novembro de 2019
. 57 inc. II da lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892... federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13. Maribondo/AL …