E FINANÇAS PROCESSO Nº 6074.2019/0002532-9 LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666... Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com fundamento no disposto no art. 24, …
Art. 57, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
e informações da Supervisão de Finanças e Administração da SPUA, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93... do presente ajuste é amparada pelo 57, II e artigo 65, § 1º, da Lei …
Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
, com fundamento no art. 57, inc. II, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, o ADITAMENTO do Contrato nº 006/SP-SE/2013, firmado... 44.279/03, observando o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto …
Página 88 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
, com amparo no artigo 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e no artigo 46, do Decreto Municipal nº. 44.279/03... com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº. 2.324/17, AUTORIZO , …
Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
/SEME/2018 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2019, com fundamento nos artigos 57, II, da Lei Federal nº... citados no item (1) deste Despacho (Contratos nº 47/48/49/SEME/2018), com …
Página 97 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
), com fundamento na ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA... art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II - Outrossim, fica a contratada …
Página 99 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
de agosto de 2018, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 65, inciso I, alínea "b" e §2º, todos da Lei Federal n.º 8.666... no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. As Propostas, …
Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
SAJ nº 423/19 constante às folhas 413/415 e com fundamento os artigos 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e artigos 46... seja instituído antes de 08/09/2020, com fundamento nos artigos 57, incis……
Página 281 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 CAMPO LIMPO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA DIRETORIA DE ASSUNTOS..., Inciso II da Lei 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2018 …
Página 284 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
interesse de ambas as partes poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos, Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93... nº 063/2019 – Inexigibilidade 003/19, art. 25, inciso III da lei de licit……