Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000788320188240053 Quilombo 0300078-83.2018.8.24.0053

da Assembleia Legislativa; (Renumerado do inciso VII, pela Emenda Constitucional 1, de 1992)". "Art. 55. Perderá o mandato... representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21804348620198260000 SP 2180434-86.2019.8.26.0000

de Improbidade. Neste sentido, a EC 1 de 31-3-1992 introduziu o IV ao art. 29 da CF com a seguinte redação..., editada pouco após a edição da LF 8.429/92 de 8-6-1992 e que, à evidência, não …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21808696020198260000 SP 2180869-60.2019.8.26.0000

diversa na Lei de Improbidade. Neste sentido, a EC 1 de 31-3-1992 introduziu o IV ao art. 29 da CF com a seguinte... pouco após a edição da LF 8.429/92 de 8-6-1992 e que, à evidência, não …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Mandado de Segurança Criminal : MS 14132046320168120000 MS 1413204-63.2016.8.12.0000

; (Renumerado do inciso VIII, pela Emenda Constitucional 1, de 1992). Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul... do Estado de Mato Grosso do Sul 18 de setembro de 2019 Órgão Especial …

Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 7951 PB - PARAÍBA

artigo 106 da Emenda Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência para julgar as questões... Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência para julgar as …
Jeckson Cruz, Advogado
mês passado

A Indenização na Desapropriação

do Brasil. Brasília, DF, 5 de out. de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/1992 a 97/2017... e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/1994. Disponível …
Suelma Bahia, Estudante de Direito
há 2 meses

Responsabilidade Civil do Estado perante os danos causados aos encarcerados do sistema penitenciário de Pedrinhas em 2013.

em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais 1/92 a 53/2006 e pelas Emendas... Constitucionais de Revisão 1 a 6/94. – Brasília : Senado Federal, …

Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 7860 RN - RIO GRANDE DO NORTE

editada com fundamento no artigo 106 da Emenda Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência para julgar... Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência …

Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 7870 RN - RIO GRANDE DO NORTE

local editada com fundamento no artigo 106 da Emenda Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência... com fundamento no artigo 106 da Emenda Constitucional 1/69, firmou o …
Thais Hillary, Estudante de Direito
há 2 meses

O pluralismo religioso e a efetividade da liberdade de minorias no Brasil

Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais 1/92 a 53/2006... e pelas Emendas Constitucionais de Revisão 1 a 6/94. – Brasília: …
Termo/Assunto relacionado