Artigo 10 Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Art. 10. Revogam-se o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, bem como os arts. 8º e 10 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Página 2553 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Julho de 2021

2003, o disposto no art. 7° da mesma Emenda. Art. 3° Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos…

Página 25 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Julho de 2021

PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/010/291/2018 -ENC.MP.005.138.21 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY, Rua Ivan Vernon Gomes Torres, nº 521, Santa Martha, Município de Piraí/RJ . ENCERRA as…

Página 25 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Julho de 2021

PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/010/291/2018 -ENC.MP.005.138.21 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY, Rua Ivan Vernon Gomes Torres, nº 521, Santa Martha, Município de Piraí/RJ . ENCERRA as…

Contrarrazões - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 13/07/2018 Valor da causa: Assuntos: Alteração do teto máximo…

Página 220 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 9 de Julho de 2021

Nacional dos Membros do Ministério Público contra o art. 2º e a expressão "8º", contida no art. 10, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, que tratam dos critérios para a aposentadoria e revoga o…

Página 1650 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Julho de 2021

Timbó Grande Prefeitura PORTARIA Nº 162/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AO SR. VILMAR GRANEMANN DE MELO Publicação Nº 3139182 PORTARIA Nº 162/2021 “Dispõe sobre a concessão de…

Página 798 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Julho de 2021

Lages Prefeitura DECRETO N º 19256/2021 Publicação Nº 3137138 DECRETO Nº 19.256 de 29 de junho de 2021. Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, em Caráter Integral, ao servidor…

Página 799 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Julho de 2021

provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Padrão 1, com jornada de trabalho de 40h semanais, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, lotada na Secretaria Municipal da Educação. Art. 2º.

Página 800 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Julho de 2021

DECRETO N º 19262/2021 Publicação Nº 3136949 DECRETO Nº 19.262, de 29 de junho de 2021. Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, em Caráter Integral, ao servidor Vilson Manoel…

Contrarrazões - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

02/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Última distribuição : 05/02/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Termo ou Assunto relacionado