DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM, com fulcro no art. 6º , I , II , III e IV da Emenda Constitucional nº 41 /2003, a partir de 12/02...Ato n. 138/2020 - 28/02/2020 do TJES ATO Nº 138/2020 – AFASTAR, do …
Art. 6, inc. IV Emenda Constitucional 41/03
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Página 8 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 28 de Fevereiro de 2020
e da Ciência e Tecnologia, com base no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03, c/c o § 5° do Art. 40 da CF/88. João... e da Ciência e Tecnologia, com base no Art. 6º, incisos I, II, III e …
Página 10 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Fevereiro de 2020
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM , com fulcro no art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41.../2003, a partir de 12 / 0 2 / 2020 , nos termos do que consta no …
Página 10 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 28 de Fevereiro de 2020
, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003.... 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização …
Página 11 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 28 de Fevereiro de 2020
, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003..., de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº…
Página 12 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 28 de Fevereiro de 2020
, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003... da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. …
Página 78 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020
da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com provento...", Padrão "III", lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, i……
Página 79 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020
Fleming, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no..., com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitu……
Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020
da Emenda Constitucional nº 41 /2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 /2019 e § 18 do art. 40... do Trabalho, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo …
Página 80 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020
, incisos I , II , III e IV da Emenda Constitucional nº 41 /2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional... deste Ministério, lotada na SMS de Itaperuna, com fundamento no Artigo…
Termo/Assunto relacionado