Emenda Constitucional nº 14 de 12 de Setembro de 1996

Emenda Constitucional nº 14 de 12 de Setembro de 1996

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.

Petição - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Petição Inicial - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Petição - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Petição - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Petição - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério contra União Federal

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Petição - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério contra União Federal

31/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/10/1999 Valor da causa: Assuntos: FUNDEF/Fundo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0122500-63.2020.8.21.7000 RS

LRPJ Nº 70084841410 (Nº CNJ: 0122500-63.2020.8.21.7000) 2020/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito da criança e do ADOLESCENTE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO DE FORMA INDIVIDUAL. ALEGAÇAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1056911-82.2018.8.26.0002 SP 1056911-82.2018.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000466172 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1056911-82.2018.8.26.0002, da…

Petição - Ação Urbana (Art. 48/51)

16/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Última distribuição : 29/06/2019 Valor…

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2021

Assim sendo, verificamos que a propositura não concorre para o aumento da despesa ou redução da receita do Estado, estando o projeto em conformidade com o que preceitua o artigo 25 da Constituição do…

Termo ou Assunto relacionado