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22 de março de 2019
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 8 Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Art. 8, § 1, inc. I Emenda Constitucional 20/98

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

I - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e

b) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019

do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional 47/2005..., com redação dada pela Emenda Constitucional . 41/2003, e proventos calculados com base no Artigo 1º da Lei 10887/2004..., com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituiç...

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/01/2019

CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal 20, de 15... dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15 da Lei Federal... de dezembro de 1998, ao servidor JOSÉ MIRANDA DE SOUZA , CPF 210.188.123-34,...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/01/2019

, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal 20 de 15... 001855999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal 20, de 15... Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 10/12/2018

e da Pesca – SEDAP, de acordo com o art. 8º, § 1º, incisos I, alíneas “a” e “b” e II da Emenda Constitucional 20/98... da Constituição do Estado do Pará, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/99, art. 22, inciso I e art. 23... na Polícia Civil do Estado do Pará, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei...

Pg. 62. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/12/2018

o que consta do processo 993254276, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda... Constitucional Federal 20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE FATIMA BEZERRA COSTA FERREIRA , CPF... do art. 3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 200...

Pg. 72. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/12/2018

, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal 20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA NAZARETH DE CARVALHO... e tendo em vista o que consta do processo 012401790, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º... da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combin...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/12/2018

8º, incisos I e II e parágrafo 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional n 20/1998, com proventos... Estadual n.º 16.024/2008, 20% (vinte por cento) a título de anuênios, nos termos do artigo 77 e parágrafo primeiro da Lei..., nos termos do artigo 76 e parágrafo único e artigo 77, §1°, ambos da Lei Esta...

Pg. 27. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 29/11/2018

), com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal 41... art. 3º, incisos I, II, e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal 47/2005, com proventos integrais... "a" e "b", e II, da Emenda Constitucional Federal 20/1998, assegurados...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/11/2018

do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 8º , parágrafo 1º , incisos I (alíneas a e b) e II da Emenda Constitucional no 20..., com fundamento no artigo40, parágrafo 1º, I da Constituição Federal c/c artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41... do Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º , I d...

Decreto Judiciário n. 836/2018 - 21/11/2018 do TJPR

de Justiça, com amparo no artigo 8º, §1°, inciso I, letras "a" e "b", e inciso II da Emenda Constitucional 20/1998..., com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, no valor mensal bruto de R$ 2.728,59 (dois mil, setecentos e vinte... a aposentadoria, acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicionais qu...

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