Art. 3, inc. II, "l" da Lei 8448/92

Lei nº 8.448 de 21 de Julho de 1992

Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências.
l) adicional noturno;
(Revogado pela Lei nº 9.624, de 1998)

Página 2847 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2014

RAV e o "pro labore" instituídos pela Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988, devidos aos servidores das Carreiras Auditoria do Tesouro Nacional e Procuradoria da Fazenda Nacional, respectivamente,…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 275566 RJ 2001.02.01.043432-0

IV - APELACAO CIVEL 2001.02.01.043432-0 1 RELATORA : JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MARIA ALICE PAIM LYARD APELANTE : ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO : MARCELO ROQUE A. MACIEL AVILA APELADA :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200102010434320 RJ 2001.02.01.043432-0

IV - APELACAO CIVEL 2001.02.01.043432-0 1 RELATORA : JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MARIA ALICE PAIM LYARD APELANTE : ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO : MARCELO ROQUE A. MACIEL AVILA APELADA :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200002010635927 RJ 2000.02.01.063592-7

IV - APELACAO CIVEL 2000.02.01.063592-7 1 RELATOR : JUIZA FEDERAL CONVOCADA MARIA ALICE PAIM LYARD APELANTE : MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO : NEY VIANNA FERNANDES MACHADO…

Lei no 8.538, de 21 de dezembro de 1992.

Conversão da MPV nº 311 , de 1992. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 23631 DF 1997.01.00.023631-5

ADMINISTRATIVO - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV): ARTIGO 5º DA LEI Nº 7711 , DE 22 DEZ 88 - TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN) - LIMITE MÁXIMO FIXADO PELO ART. 8º DA MP Nº 831 /95 - PERCENTUAL …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 22273 DF 1997.01.00.022273-4

ADMINISTRATIVO - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV): ARTIGO 5º DA LEI Nº 7711 , DE 22 DEZ 88 - TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN) - LIMITE MÁXIMO FIXADO PELO ART. 8º DA MP Nº 831 /95 - PERCENTUAL …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO : REO 3061 DF 1997.01.00.003061-7

ADMINISTRATIVO - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV): ARTIGO 5º DA LEI Nº 7711 , DE 22 DEZ 88 - TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN) - LIMITE MÁXIMO FIXADO PELO ART. 8º DA MP Nº 831 /95 - PERCENTUAL …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 24050 DF 1997.01.00.024050-0

ADMINISTRATIVO - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV): ARTIGO 5º DA LEI Nº 7711 , DE 22 DEZ 88 - TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN) - LIMITE MÁXIMO FIXADO PELO ART. 8º DA MP Nº 831 /95 - PERCENTUAL …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 48473 DF 96.01.48473-6

ADMINISTRATIVO - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV): ARTIGO 5º DA LEI Nº 7711 , DE 22 DEZ 88 - TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN) - LIMITE MÁXIMO FIXADO PELO ART. 8º DA MP Nº 831 /95 - PERCENTUAL …
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