Art. 8, inc. III Emenda Constitucional 20/98

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e
(Revogado)
b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.
(Revogado)

Página 10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 5 de Novembro de 2019

, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional . 20/1998, c/c o artigo 94, inciso II e artigo 96... “a” e “b” da Emenda Constitucional20, de 16 de dezembro de 19…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03151320115

, da Emenda Constitucional 20/1998, o que demonstra que a origem utilizou critérios de contagem ponderada de tempo de serviço... na EC 20/1998. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO 21. Ante o exposto, e de …

Página 73 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

"a", da Emenda Constitucional 20/98 de 16.12.1998" Leia-se: "Considerando o disposto no Art. 8º, incisos I, II e III... da Emenda Constitucional 47, incisos I e II, parágrafo único, de …

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Setembro de 2019

031284302, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal 20... Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081912230 RS

. INATIVAÇAO NA FORMA DO ART. 8º, I, II E III DA EC 20/98. CHEFE DE DIVISAO - FGP VII. GERENTE DE PREVIDÊNCIA E SAÚDE... o ingresso no serviço público antes da vigência da EC 20/98 - …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

e III, alínea "a" e "b" da EC 20/98, assegurado pelo artigo 3º da EC 41/2003", leia-se: "de acordo com o artigo 8º..., com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de …

Página 36 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Agosto de 2019

, nos termos dos artigos 6º, incisos I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional 41/03 e artigos 2º e 5º da Emenda..., alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional 20/98, aplicável por força …

Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 15 de Agosto de 2019

. Fundamento legal: no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional Federal 20/1998...Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 15/08/2019 (cinco mil …

Página 38 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Agosto de 2019

Constitucional 20 /1998, combinado com o art. 54, incisos I, II e III, alíneas a e b, § 3º, da Lei Complementar 39... de Educação – SEDUC, de acordo com o art. 6º , incisos I , II , III e IV …

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Agosto de 2019

, da Constituição Federal , artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47 /2005 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei... da Emenda Constitucional 47 /05, art. 7º da Emenda Constitucional