Artigo 69 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100
Art. 69 - Conceder-se-á licença:
I - para tratamento de saúde;
II - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para repouso à gestante;
IV - (Vetado.)

Página 3 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Janeiro de 2021

, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 14.... 69, inciso I da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN. P U B L I Q …

Protocolo n. 0522/2021.00000045 - 15/01/2021 do TJRJ

Médica anexado à fl.05, na conformidade dos artigos 69 da LOMAN e 19 da Lei Estadual 800/84, HOMOLOGO, com fulcro no... art. 22, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, o …

Andamento do Processo Administrativo n. 2021/00462 - 15/01/2021 do TJBA

médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35/79. À Junta Médica do Judiciário para as providências necessárias. Seção de Magistrados...

Andamento do Processo Administrativo n. 2021/01300 - 15/01/2021 do TJBA

relatório médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35/79. À Junta Médica Oficial para apreciação. Publique-se. Seção de Magistrados...

Andamento do Processo n. 21.0.000002530-2 - 15/01/2021 do TJPI

com art. 77, da Lei Complementar Estadual 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar 35/79 R E S O L V E: Art. 1º... Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , …

Andamento do Processo n. 21.0.000002658-9 - 15/01/2021 do TJPI

, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar 35/79 R E S O L V E: Art... assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em …

Página 262 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Janeiro de 2021

anexado à fl.05, na conformidade dos artigos 69 da LOMAN e 19 da Lei Estadual 800/84, HOMOLOGO, com fulcro no art. 22... DA MAGISTRATURA *** 001. Processos relativos a decisoes proferidas pelos …

Página 16 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35/79. À Junta Médica do Judiciário para as providências necessárias.... e Execuções Penais da Comarca de São Felipe, tendo sido …

Página 17 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

(s) dia(s) 13/01 a 13//03/2021, conforme relatório médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35.../09/2020 e 05/01/2021, para fruição em data oportuna, com base no Capítulo …

Página 5 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 15 de Janeiro de 2021

Complementar 35/79 R E S O L V E: Art. 1º. CONCEDER , ad referendum do Tribunal Pleno, 14 (quatorze) dias de licença...); CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei