, conforme a Lei nº 11.324, 17 de agosto de 2020; BASE LEGAL : Art. 55, V e do Art. 65 da Lei nº 8.666/93; ASSINATURA : 10/12... legal no art. 57, Lei Federal nº 8.666/1993 - DA PUBLICAÇÃO: O …
Inciso V do Artigo 55 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
Página 87 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 22 de Dezembro de 2020
e XIII, da Lei nº 8.666/93, bem como o Decreto Municipal nº 269/2019, que prevê a contratação dos serviços terceirizados..., da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata. …
Página 99 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 22 de Dezembro de 2020
) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 DAS PARTES... com o Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e …
Andamento do Processo n. 1779669 - Agravo em Recurso Especial - 17/12/2020 do STJ
, IX, X, XI, XII, XIII, 58, II, 60, § único, 61, 78, XII, 79, I, II, III, Lei 8.666/93. Sustenta que não há alugueis..., 60, § único, 61, 78, XII, 79, I, II, III, Lei 8.666/93, indicados como …
Página 70 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020
a despesa, descumprindo o artigo 55, inciso V, da Lei nº 8.666/93. 1.3Os interessados foram notificados (evento 26 do TC... que adote as medidas necessárias para o exato cumprimento da Súmula 50 …
Página 75 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020
as informações sobre elemento econômico, em dissonância com o art. 55, V, da Lei Federal nº 8.666/93; * O Edital e o Termo..., determinando os respectivos registros, nos termos do artigo 2º, inciso …
Página 9631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2020
, XIII, 58, II, 60, § único, 61, 78, XII, 79, I, II, III, Lei 8.666/93. Sustenta que não há alugueis a serem adimplidos..., 78, XII, 79, I, II, III, Lei 8.666/93, indicados como violados, apesar da …
Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 15 de Dezembro de 2020
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO N° 048/2020-SA/SET Natal, 14 DE DEZEMBRO DE 2020. O Secretário Adjunto de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e, Considerando que o…
Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2020
Acorda o E. Plenário, em sessão de 09 de dezembro de 2020, pelo voto do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Relator, dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Cristiana de…
Página 92 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020
de mercado; (vi) contratos assemelhados a termos de adesão, cujo teor descumpriu o art. 55, III, V, VII e IX, da Lei 8.666..., IV, da Lei 8.666/93 c.c. o art. 4º da Lei 13.979/20 e os seguintes …