Dispensa de Licitação nº 002/2019. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Art. 55 , XII , Lei 8.666 /93). Cláusula Décima Primeira... E DE VIGÊNCIA (Art. 55 , IV , Lei 8.666 /93). Cláusula Quinta: O prazo para …
Art. 55, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata de ação judicial Declaração de Dispensa em 06/09/2019....Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 193/2018 por 12 meses. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10000180620175020720
, do artigo 55 e inciso IV do artigo 29 da Lei no 8.666/1993, e, ainda, que não poderia a municipalidade exigir... pretende a exclusão da responsabilidade subsidiária, argumentando que o artigo 71 …
Página 36 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 5 de Agosto de 2019
e Art. 55, inciso IV, ambos da Lei n° 8.666/93, Manaus, 01 de agosto de 2019. Maria Joseilda Da Silva Pinheiro Secretária Executiva de Estado... Administrativo : 802.2019-SEAS; Fundamento do ato: Ar……
Página 37 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 5 de Agosto de 2019
; Fundamento do ato: Art. 57, parágrafo 1°, II e Art. 55, inciso IV, ambos da Lei n° 8.666/93, Manaus, 01 de agosto..., e de acordo com a Lei nº 8.666/93, a qual instituiu normas para licitações e …
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01757220177
de pequeno porte. Conforme determina a Lei 8.666/1993, no art. 5-A, as normas de licitações e contrato devem privilegiar... do contrato (Lei 8.666/1993, art. 65, inciso II, alínea d). A elevação …
Página 6 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 22 de Julho de 2019
estivessem transcritos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (art. 55, inciso II, da Lei n° 8.666/93..., com alterações posteriores. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO (art. 55, inciso …
Página 67 do TCE/MS (TCE-MS) de 17 de Julho de 2019
3.000,00 A documentação relativa à execução financeira não atende ao que determina o art. 55, XIII da Lei nº 8.666/93, haja.... 55 da Lei 8.666/93, restando evidente a obscuridade na descrição do …
Página 68 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 9 de Julho de 2019
Nacional de Preços ao Consumidor -INPC/IBGE. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA (Art. 55, inciso IV, da Lei n° 8.666/93... TERCEIRA - DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (art. 55, inciso II, da Lei n° 8.6……
Página 31 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 8 de Julho de 2019
; Fundamento do ato: Art. 57, parágrafo 1º, II e Art. 55 , inciso IV , ambos da Lei nº 8.666 /93, Manaus, 01 de julho... 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos …