Inciso III do Artigo 55 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS. 10. Valor da verba de…

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Maio de 2021

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS. 10. Valor da verba de…

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 14 de Maio de 2021

. . DEFENSORIA PÚBLICA EDITAL GSPG N.º 026 DE 14 DE MAIO DE 2021 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE , inscrita no CNPJ n.º 34.849.965/0001-75, neste ato representada pelo Subdefensor…

Página 195 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Maio de 2021

Diretoria de Compras e Licitações EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2018 DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N° 20.087/2018 - DISPENSA DE…

Página 200 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Maio de 2021

Item 1 Nome Item KIT MATERIAL DE LIMPEZA Quantidade 3.470 Novo Valor Unitário R$ 57,51 Reflexo Financeiro R$ 27.100,70 Valor Total R$ 285.789,20 Em análise aos percentuais de reequilíbrio solicitados…

Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT da 18ª Região torna pública a Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2021 (PA nº 15.169/2020),…

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 Aviso O Conselho Federal de no uso de suas…

Página 153 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012239-67.2019.8.19.0001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n° 0012239-67.2019.8.19.0001 Apelantes: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A. Apelado: NELSON VIANA MACHADO…