Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR-1001556-63.2021.5.00.0000 A C Ó R D A O SDI-2 GMARPJ/ebb AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHECIMENTO. Constatado…
Parágrafo 1 Artigo 66 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979
LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Art. 66 - Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais.
§ 1º - Os membros dos Tribunais, salvo os dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terão férias individuais, gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de férias coletivas ou individuais, conforme dispuser a lei.
Documentos diversos - TRT05 - Ação Fgts - Rot - contra Fundação Nacional de Saúde
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO SUBNÚCLEO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO(A) 008a TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO…
Documentos diversos - TRT05 - Ação Fgts - Atord - contra Fundacao Nacional de Saude
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO SUBNÚCLEO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO(A) 008a TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO…
Página 686 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Maio de 2022
conhecimento, por intempestivo. Agravo de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AR-1001556-63.2021.5.00.0000 , em que é AUTOR TRANSBET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. e RÉ…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1011698-89.2020.8.26.0032 SP 1011698-89.2020.8.26.0032
Registro: 2022.0000371699 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1011698-89.2020.8.26.0032/50000, da Comarca de Araçatuba, em que é embargante S. B. P.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1139614-38.2016.8.26.0100 SP 1139614-38.2016.8.26.0100
Registro: 2022.0000371715 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1139614-38.2016.8.26.0100/50002, da Comarca de São Paulo, em que é embargante COMPANY…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1038427-79.2019.8.26.0100 SP 1038427-79.2019.8.26.0100
Registro: 2022.0000371716 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1038427-79.2019.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1034736-71.2017.8.26.0506 SP 1034736-71.2017.8.26.0506
Registro: 2022.0000371721 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1034736-71.2017.8.26.0506/50000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é embargante…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1092009-57.2020.8.26.0100 SP 1092009-57.2020.8.26.0100
Registro: 2022.0000371692 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1092009-57.2020.8.26.0100/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante CGA…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 88-07.2020.5.14.0007
Recorrente: CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL Advogado: Dr. Alex Jesus Augusto Filho Advogado: Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Advogada: Dra. Rita de Cassia Ferreira Nunes Advogado: Dr. Daniel…