e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão (art. 53, §3º da Lei nº. 8.666/93).Em relação... em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão (art. 53, §3º …
Parágrafo 3 Artigo 53 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
§ 3o Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Página 2470 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2020
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão (art. 53, §3º da Lei nº. 8.666/93..., como determina o art. 30 c/c art. 31, Lei nº. 8.666/93, não obstante o …
Página 2471 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2020
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão (art. 53, §3º da Lei nº. 8.666/93).A respeito da autoria... tomada a decisão (art. 53, §3º da Lei nº. 8.666/93).No que tange à autoria …
Página 399 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2020
QUE COUBER, DA LEI Nº 8666/93, CONFORME PREVISÃO NO ARTGO 62, §3º, I. PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM CASO... de prorrogação da relação locatícia por prazo indeterminado, na forma do arti……
Andamento do Processo n. 0017210-79.2012.4.01.0000 - Ação Penal - 17/12/2018 do TRF-1
AÇÃO PENAL N. 0017210-79.2012.4.01.0000/PI Processo Orig.: 0002658-50.2006.4.01.4000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : KELSTON PINHEIRO LAGES RÉU : PAULO…
Página 11 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Dezembro de 2018
PENAL. PROCESSO PENAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NOVO POSICIONAMENTO DO STF. LIMITAÇÃO AOS CRIMES COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E RELACIONADOS ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS. CRIME COMETIDO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0001289-75.2012.8.16.0179 PR 2015/0211096-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768.311 - PR (2015/0211096-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DBM CALL CENTER LTDA ADVOGADOS : LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES FATUCHE - PR024484 …
Página 4537 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Junho de 2018
não admitiu recurso especial, o qual impugna acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DURANTE O CURSO DA…
Página 808 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Abril de 2018
0 0 0 0 1 1 3 7 2 2 0 0 9 4 0 1 3 8 1 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI Processo N° 0000113-72.2009.4.01.3815 (Número antigo:…
Andamento do Processo n. 2017/0145493-4 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ
(4814) RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.111 - PE (2017/0145493-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JOÃO ADVOGADOS : MARCUS H BATISTA MELLO - PE014647…