Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

1. Introdução - 2. Serviço Público, Reforma Administrativa e os Irmãos Miranda: A Estabilidade Como Meio Assecuratório - Revista Jurídica Brasileira - 2 - 07/2023

Autores: RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ. Advogada. rubiazanotelli1@gmail.com…
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1.1.. Sociedade - Capítulo 1. Sociedade, Estado e Direito - Direito Tributário - Ed. 2022

Parte I - Sistema Tributáro Nacional e Normas Gerais de Direito Tributário Sumário: 1.1. Sociedade 1.2. Sociedade política 1.3. Estado 1.3.1 Origem 1.3.2 Estado e Direito 1.3.3 Estatuto jurídico…
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1. Introdução - 16. Inovações na Interação Entre Poder Público e Sociedade Civil - Direito Digital Aplicado 5.0 - Ed. 2022

Sumário: 1 INTRODUÇÃO 2 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 3 PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL 3.1 ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.1.1 Princípio da legalidade na administração pública 3.1.2…
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3.1.Introdução - 3. Audiência de Conciliação ou de Mediação - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 3.1.Introdução 3.2.Acesso à ordem jurídica justa 3.3.Desacesso à justiça 3.4.Objetivos dos meios alternativos de solução de conflitos 3.5.Meios alternativos de solução de conflitos adotados…
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1. Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública - Parte I - Dos Crimes Contra a Administração Pública - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R

Parte I - Dos crimes contra a Administração Pública 1.1.Considerações iniciais Os chamados crimes contra a administração pública decorrem de longa evolução jurídica, iniciada ainda na Antiguidade…
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55. Execução Contra a Fazenda Pública - Parte VIII - Execução e a Fazenda Pública - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

Márcio Manoel Maidame Advogado. Doutor, pela UFMG. Mestre, pela FADISP. Especialista, em Direito Processual Civil, pela PUC-SP. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP. Introdução…
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Art. 6º - Capítulo II. Dos Direitos Sociais - Constituição Federal Comentada

Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…
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Título VI - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção I Dos princípios gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II –…
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1 - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Art. 1.º O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data…
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Título III - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Da organização político-administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,…
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