Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

[Resumo] Informativo STF 1127

Amigos, ⚖️ A Edição 1127 do Informativo STF foi divulgada! Mergulhe nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e fique por dentro das últimas tendências do Direito brasileiro. Faça o…
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[Resumo] Informativo STF 1102

Caros leitores, Mais uma edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo está no ar! Vamos conhecer as novidades? Acesse a íntegra do documento divulgado CLICANDO AQUI . Assim, vocês terão acesso…
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[Resumo] Informativo STF 1090

Olá amigos, Se você está em busca de informações atualizadas sobre jurisprudência do STF, não pode perder a Edição 1090 do novo informativo. Confira a íntegra da nova edição clicando AQUI . Confira…
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[Resumo] Informativo STF 1086

Olá! Como vocês estão? Espero que muito bem! Passando para dizer que já temos uma nova edição do informativo de jurisprudência do STF divulgada. Vamos conhecer os destaques da Edição 1086? Acesse…
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PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ

Conforme publicado pelo STF em 26/10/2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que instituem e disciplinam o pagamento de…
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Ponto Jurídico, Advogado
há 3 anos

STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará, a fim de que uma…
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Relativização e flexibilização de direitos constitucionais do servidor público

É certo que desde a última reforma administrativa dada pela Emenda Constitucional número 19 de 1998 flexibilizou a exoneração e a demissão do servidor público. Até a chegada dessa emenda o servidor…
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Serviço de tecnologia da informação

RESUMO: É constitucional dispositivo de lei em que se dispensa a licitação a fim de permitir a contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pela União, para prestação de…
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Wagner Brasil, Advogado
há 3 anos

Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

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[Criminal] Resumo do Informativo n° 999 do STF

Brasília, 9 a 13 de novembro de 2020 Data de divulgação: 19 de novembro de 2020 Sumário Plenário Fundo especial do Poder Judiciário e fontes de receitas Postagem de boleto de cobrança e competência…
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