Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Contestação - TJSP - Ação Reforma - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. REQUERENTE: RODOLFO…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES AUTOS Nº. RECORRENTE: E…
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Razões - TRT23 - Ação Nulidade - Atord - contra Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistencia e Extensao Rural

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO 1a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO. Proc. nº Requerente: Requerida: EMPAER - EMPRESA MATOGROSSENSE…
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Impugnação - TRT23 - Ação Nulidade - Atord - contra Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistencia e Extensao Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a V ARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO . RECLAMAÇÃO N .º , parte já devidamente qualificada nos autos em…
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Razões - TRT23 - Ação Nulidade - Atord - contra Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistencia e Extensao Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a V ARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO . PROCESSO N .º V ALADARES DA SILVA , parte já devidamente qualificada…
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Contestação - TJSP - Ação Adicional de Periculosidade - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: Autor: Réu: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FAZENDA…
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Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA JUDICIAL EXIVIO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA ;- . ;5 PÚBLICA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO…
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Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

APARECIDO INÁCIO Pi PEREIRA advogados associados ::: - 15 Em decisões recentíssimas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: "Ementa: SERVIDOR ESTADUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE…
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Petição Inicial - TJBA - Ação em Cumprindo ao R. Despacho de V. Exa., Tempestivamente, Contrarrazões Inclusas, cuja Juntada - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 6aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO COMUM Nº AUTOR: RÉU: ESTADO DA BAHIA O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito…
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Manifestação - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 1a VARA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO PROCESSO Nº , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que movem em face da PREFEITURA…
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