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25 de junho de 2019
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0005830-50.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/06/2019 do TRF-2

o advento das Emendas Constitucionais 11/96, que acresceu os §§ 1º e 2º ao art. 207, e 19/98 (que deu nova redação... e 220/221), como se vê a seguir: "ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVERSÃO DE REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. ART. 19... os §§ 1º e 2º ao art. 207, e 19/98 (que deu nova redação ao art. 37, I), tenh...

Andamento do Processo n. 1007985-45.2018.8.26.0269 - Processo Digital - 25/06/2019 do TJSP

- QUINQUÊNIO - DIREITO ADQUIRIDO APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 19 , DE 4 DE JUNHO DE 1998 - INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO...Andamento do Processo n. 1007985-45.2018.8.26.0269 - Processo Digital - 25/06/2019 do TJSP 1007985-45.2018.8.26.0269... A SE ALINHAR ESTE RELATOR, DIANTE DO QUE SEGUE QUESTÃO PACIFICADA...

Pg. 184. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

ao art. 207, e 19/98 (que deu nova redação ao art. 37, I), tenha passado a admitir que estrangeiros possam ocupar cargos... contrariado o disposto nos artigos 5º, caput e art. 12, § 2º, da Constituição, ao art. 33 da EC 19/98 e ao art. 19 do ADCT... caput do art.19 do ADCT - “Os servidores públicos civis da União, dos...

Pg. 136. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/06/2019

pelas Emendas Constitucionais 19 , de 04/06/1998, e 34 , de 13/12/2001. 14.3. A inexatidão das declarações e/ou irregularidades... DOS CARGOS Conforme Lei Complementar 223 /2007, de 13 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras... complementar 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servido...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31 , da Emenda Constitucional 19 , de 04 de junho de 1998... sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31 , da Emenda Constitucional 19 , de 04 de junho de 1998, com fundamento no art... pelo art. 31 , da Emenda Constitucional 19 , de 04 de junho...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/06/2019

alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional 19 /98 e do estabelecido na Lei 13.748 /2004, de acordo... 6º da Emenda Constitucional 19 /98 e do estabelecido na Lei 11.410/93 e Lei 16.122 de 15/01/2015, de acordo... Comunicado DRH 56/89, publicado no DOM de 04/08/1989. R.F./Vinc NOME QTE.DIAS A PARTI...

Pg. 177. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19 , de 04/06.../ ETIM) (AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (ETIM)) AULAS: 04 HORAS/AULA PERÍODO DAS AULAS: DIURNO – 5ª FEIRA... AO ENSINO MÉDIO (ETIM)) AULAS: 04 HORAS/AULA PERÍODO DAS AULAS: Diurno...

Pg. 178. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19 , de 04/06/1998. 1.1. Poderá... pela Lei Complementar 1.259 , de 15 de janeiro de 2015, e instituída e disciplinada pelo Decreto 63.979, de 19... Complementar 1.044 , de 13/05/2008, alterada pela Lei Complementar 1.240 ...

Pg. 181. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19 , de 04/06/1998. 1.1. Poderá inscrever-se ainda, os estrangeiros..., alterada pela Lei Complementar 1.240 , de 22/04/2014. I – DA FUNÇÃO DOCENTE: 1. Curso Superior de Tecnologia em LOGISTICA..., desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disp...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19 , de 04/06/1998. 1.1. Poderá... pela Lei Complementar 1.259 , de 15 de janeiro de 2015, e instituída e disciplinada pelo Decreto 63.979, de 19... Complementar 1.044 , de 13/05/2008, alterada pela Lei Complementar...

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