Decreto 2553/98

Decreto nº 2.553 de 16 de Abril de 1998

Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

XIII - desenvolvimento conjunto: refere-se às criações e inovações resultantes de parcerias entre as ICT/CNEN e outras ICT públicas e privadas, ou entre as ICT/CNEN e empresas, incluídas as incubadas...

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2019

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU DIRETORIA TÉCNICA Divisão de Administração Comunicado Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se encontra à disposição sua respectiva Nota de Empenho,...

Direitos de invenção do trabalhador

Com o desenvolvimento social o Direito passou a regular a propriedade não apenas corpórea, mas também sobre bens imateriais. A propriedade intelectual abrange tais bens, sendo que seu aspecto prático...

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Abril de 2018

SEXTA-FEIRA, 13 - ABRIL - 2018 D. O. PODER EXECUTIVO 26 NOTIFICAÇÃO A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, por meio de sua Comissão...

Página 24 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 5 de Setembro de 2017

Abaixo, segue tabela com os dados da abertura de créditos adicionais: DECRETO DATA VALOR NATUREZA PÁGINA 2553 02/01/2012 R$ 25.000,00 Suplementar 79 2875 16/07/2012 R$ 25.000,00 Suplementar 80 3057...

Página 52 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Agosto de 2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Gab. Des. Mário Leite PROCESSO TRT 3ª T./RO 0000013-54.2016.5.08.0207 RECORRENTE: EDSON FERREIRA DE BARROS Dr. Cícero Borges Bordalo Júnior e outros...

Página 55 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Agosto de 2017

Menciona, por fim, que foi obrigado a celebrar com a empresa um contrato de cotitularidade da mencionada invenção, bem como contrato de cessão de direitos de licença de exploração. O juízo de...

Página 59 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Agosto de 2017

MÉRITO Com efeito, como bem pontua o Ilustre relator, não merece prosperar a pretensão autoral concernente ao dano material na modalidade lucros cessantes e danos morais, uma vez que o procedimento...

Andamento do Processo n. 0000013-54.2016.5.08.0207 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0000013-54.2016.5.08.0207 AUTOR EDSON FERREIRA DE BARROS ADVOGADO CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR(OAB: 152/AP) RÉU CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO FÁBIO...

Página 2274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 8 de Junho de 2017

meios, materiais, instalações e equipamentos para - durante o horário normal de trabalho - desenvolver o aparato." Acrescenta que o contrato de cotitularidade celebrado com o reclamante - cópia...

Termos/Assuntos relacionados