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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Alínea "h" do Inciso I do Artigo 1 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas

Vejas as 64 súmulas válidas do TSE Súmula 2 Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente co...

Série Inelegibilidades: rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa impede candidatura

Na terceira matéria da série de reportagens sobre Inelegibilidades, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai tratar dos impedimentos previstos nas alíneas “g”, “h” e “i” do inciso I do

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Série Inelegibilidades: rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa impede candidatura

Na terceira matéria da série de reportagens sobre Inelegibilidades, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai tratar dos impedimentos previstos nas alíneas g, h e i do inciso I do artigo 1º

Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação

Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente

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Mantido registro de Marcelo Miranda ao governo de TO e negado o do vice

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (11), recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Coligação “A Mudança que a Gente Vê” e manteve o

TRE-RS confirma inelegibilidade de candidato do PT com base na Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou , esta semana, a impugnação da candidatura de Daniel Bordignon à Prefeitura de Gravataí, município da Região Metropolitana de Porto

PRE/PI expede recomendação ao governador do Estado sobre uso político de verbas e obras públicas

O procurador regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, recomendou ao governador do Estado, Wilson Nunes Martins, que oriente os secretários estaduais e demais agentes públicos ou

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PRE/TO disponibiliza listas de inelegíveis aos promotores eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade

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