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16 de julho de 2019
Alínea "h" do Inciso I do Artigo 1 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990
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Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
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Vejas as 64 súmulas válidas do TSE Súmula 2 Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente co...

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Série Inelegibilidades: rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa impede candidatura

Na terceira matéria da série de reportagens sobre Inelegibilidades, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai tratar dos impedimentos previstos nas alíneas g, h e i do inciso I do artigo 1º

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Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação

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PRE/TO disponibiliza listas de inelegíveis aos promotores eleitorais

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PRE/TO recorre ao TSE contra deferimento da candidatura de Marcelo Miranda

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Mantido registro de Marcelo Miranda ao governo de TO e negado o do vice

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (11), recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Coligação “A Mudança que a Gente Vê” e manteve o

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